Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (17).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 7.291, de 28 de setembro de 2022. (Mensagem nº 154/2022 - Visa adequar recurso orçamentário para viabilizar o pagamento de contrapartida para contratação de empresa especializada para execução global da obra do ESF 6 - Thomé de Souza, localizado na Rua Dary Tissotti, 304, esquina Manoel Amorim dos Santos, no bairro Thomé de Souza).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.668,35 (cento e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 162/2022 - Visa viabilizar a implantação da rede de drenagem pluvial na rua dos Coroados e na Av. Pindorama, no Bairro Pindorama, e nas ruas Wally Kruger e Pará, no Bairro Glória, mediante aprovação do CONSABI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.064,20 (vinte e dois mil sessenta e quatro reais e vinte centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 163/2022 - Visa viabilizar a devolução de valor conforme pedido de penhora para saldo de medição de obra realizada pela empresa 5S Arquitetura e Design Ltda, conforme decisão judicial da 1º Vara Cível da Comarca de Ijuí).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1731/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso gratuito de fração de terreno urbano que menciona ao Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, e dá outras providências. (Mensagem nº 146/2022 - Visa viabilizar Termo de Cessão de Uso de Imóvel para o Centro de Tradições Gaúchas Velho Vargas, oferecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo - SMCET).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1738/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 152/2022 - Visa a execução de obras de pavimentação e melhorias urbanas).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1739/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil trezentos e seis reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 153/2022 - Visa viabilizar a execução de pavimento asfáltico sobre base de calçamento irregular nas Ruas Barão do Rio Branco, Domingos Del Frari e Ramão Bueno da Silva).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1742/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 155/2022 - Visa transferir recurso no valor de R$ 100.000,00 ao HCI para custear a aquisição de medicamentos para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1743/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.065.000,00 (três milhões sessenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 156/2022 - Visa alocar recursos para complementação de folha salarial dos profissionais da Educação que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB e de Valorização dos Profissionais da Educação, além de suplementar o pagamento de despesas de manutenção nos prédios escolares, tais como água, energia elétrica, dentre outros).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1744/2022 - Altera o caput do art. 53 da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 157/2022 - Visa viabilizar ao Poder Executivo Municipal a execução de intervenções no sistema viário federal e estadual, na circunscrição do Município de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1745/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras e serviços de infraestrutura viária em áreas de domínio das rodovias federais e estaduais na circunscrição do Município de Ijuí. (REQUISITADO REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Mensagem nº 158/2022 - Visa realizar obras e serviços de infraestrutura viária em área de domínio da Rodovia BR-285, entre o Parque de Exposições e o Aeroporto Municipal e entre a empresa de logística Letsara e a via denominada “Faixa Velha”, para viabilizar a implementação de Distrito Industrial entre as Linhas 4 e 5 Leste).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1746/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 159/2022 - Visa viabilizar a realização de pavimentação rural na Linha 6 Leste, com recurso proveniente da operação de crédito, antes destinada a investimentos em iluminação pública, e que agora será revertida em investimentos nas obras de pavimentação rural vinculada as ações previstas no Plano Plurianual 2022/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1747/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 160/2022 - Visa viabilizar o pagamento de diárias referentes à participação em eventos, congressos, conferências, cursos, reuniões, viagens diversas, transporte/remoção de pacientes e/ou servidores, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde).

Vistas

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1748/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 161/2022 - Visa viabilizar o complemento de recursos para pagamento de serviços de acolhimento de moradores de rua e de horas extras para servidores, junto à SMDS). Vereadores aprovaram adiamento de votação por um prazo de 10 dias.

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 17/2022 - Por qual razão não estão ligadas as redes domésticas de esgoto com a rede pública coletora na Faixa Velha? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 247/2022 - Realizar operação tapa buracos na rua Osório Pedro Ilgenfritz, bairro Assis Brasil em toda sua extensão. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ 

INDICAÇÃO Nº 248/2022 - Realizar os reparos necessários na rua São Pedro proximidades com imóvel número 680, bairro Glória. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 240/2022 - Efetuar reparo no sistema de iluminação publica na Rua Adolfo Hoese, 1941, Bairro Boa Vista Em frente a igreja quadrangular - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 241/2022 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Piau entre a Rua Emilio Krampe e São Rafael, Bairro Gloria conforme relato de moradores a meses estão a escuras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 234/2022 - Efetuar melhorias como patrolamento e encascalhamento no segmento da Rua Manaus, após a BR 285, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 235/2022 - Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Piratini, próximo ao número 117, Bairro Progresso. O terreno está sujo, com acúmulo de lixo e vegetação alta, providenciar a limpeza. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 236/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Santo Beal, bairro Storch. Em toda sua extensão, há vários pontos com defeito. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 237/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Vitório Lupi, bairro Lambari. Tendo em vista que esta rua apresenta vários buracos, dificultando a trafegabilidade naquela localidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 238/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Reinaldo Brizzi, bairro Hammarstron. Vários pontos com defeito. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 249/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua dos Xavantes, bairro Pindorama. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 250/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Bento Gonçalves , nº 153. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 251/2022 - Realizar a troca da lâmpada comum para a lâmpada LED na Rua Ver. Antônio Garzella, nº 164, bairro Getúlio Vargas, próximo a residência do Sr. José Mariano da Costa, tendo em vista que já foi feita a implantação do sistema de iluminação pública com lâmpadas LED naquela localidade, faltando apenas esta naquela Rua. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 252/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Castro Alves, Bairro Alvorada. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 253/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Jacob Grimm, Quadra D 12, bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 254/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Gen. Flores da Cunha. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 255/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Gen. Portinho. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 256/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Leopoldina Pereira da Silva, nº 74, bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 257/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Ernesto Alves, próximo aos Correios. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 258/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua 25 de Julho, próximo ao Residencial Três Figueiras. Há meses breu total. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 259/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Carvalinho. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 229/2022 - Solicito colocação de cascalho na Linha 7 Leste Distrito de Vila Floresta. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 260/2022 - Solicito Realizar reparos tapa buracos na Av. Alfredo Steglich entre as ruas Hardy Zimmer e a rua Cristóvão Colombo no Bairro Ferroviário. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 230/2022 - Providenciar pavimentação na Rua Raul Lorenzoni, Bairro Modelo, na entrada secundaria da rodoviária - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 231/2022 - Providencial calçamento intertravado no prolongamento da Rua João Antônio Sandri, bairro Modelo - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 232/2022 - Providenciar a pavimentação do trajeto de ônibus do Bairro modelo . - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 233/2022 - providenciar o calçamento da Rua Niterói ( da tv. Luiz Eickoff ate a Rua Ênio R. Hammarstrom - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 242/2022 - Melhorias com urgência na Linha 5 Leste, trecho intransitavel entre o "Rio Noque" e "Rio Mauricio". Fotos em anexo - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 239/2022 - Fazer o fechamento de buraco bem profundo feito pela corsan, já houve acidentes na frente da casa 383 na Rua Visconde de Maúa, no Bairro Boa Vista - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 227/2022 - Realizar a instalação de novos pontos de iluminação pública no distrito do Itaí, são eles: Em torno de 6 (seis) pontos na rua próximo a moega saída para Catuípe, também 2 (dois) pontos na rua Santo Ângelo, paralela ao Rio Ijuí, também 5 (cinco) pontos próximo a ponte férrea e também em torno de 5(cinco) pontos próximo a igreja assembleia de Deus. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 228/2022 - Realizar a instalação de uma parada de ônibus na rua Bento Gonçalves, entre o número 899 e 900. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 225/2022 - Pavimentação/Calçamento na Rua Pastor Alberto Colenda Lemos no bairro Luiz Fogliatto. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 226/2022 - Pavimentação da Rua Wille A. Dahlke no bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL