CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão aguarda a realização de uma audiência pública sobre o assunto para depois emitir um parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2022: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 7.291, de 28 de setembro de 2022. (Mensagem nº 154/2022 - Visa adequar recurso orçamentário para viabilizar o pagamento de contrapartida para contratação de empresa especializada para execução global da obra do ESF 6 - Thomé de Souza, localizado na Rua Dary Tissotti, 304, esquina Manoel Amorim dos Santos, no bairro Thomé de Souza). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.668,35 (cento e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 162/2022 - Visa viabilizar a implantação da rede de drenagem pluvial na rua dos Coroados e na Av. Pindorama, no Bairro Pindorama, e nas ruas Wally Kruger e Pará, no Bairro Glória, mediante aprovação do CONSABI). A Comissão deliberou parecer favorável ao Projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.064,20 (vinte e dois mil sessenta e quatro reais e vinte centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 163/2022 - Visa viabilizar a devolução de valor conforme pedido de penhora para saldo de medição de obra realizada pela empresa 5S Arquitetura e Design Ltda, conforme decisão judicial da 1º Vara Cível da Comarca de Ijuí). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
