CPP delibera pareceres favoráveis a Projetos de Lei

Na manhã desta quinta-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei e emenda:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais). 

EMENDA ADITIVA -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022: Emendas PL 1712/2022 - Bolsa Atleta. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019). 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: