Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Emenda, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (24).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. (Mensagem nº 165/2022 - Visa a realização da “Feira do Livro 2022 - 29ª Feira do Livro de Ijuí e 32ª Feira do Livro Infantil do SESC”).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2022 - Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.298, de 4 de outubro de 2022. (Mensagem nº 164/2022 - Visa prever na referida lei os direitos já constantes na Lei nº 3871/2001, quais sejam, adicionais de insalubridade e hora-máquina, além de regrar o pagamento de horas-extras aos motoristas plantonistas, somente conforme sua carga horária mensal).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1754/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 166/2022 - Visa viabilizar o pagamento de serviço de limpeza e higienização geral das áreas interna e externa do prédio da UPA 24h).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 167/2022 - Visa viabilizar a compra de energia, a contratação de linha viva e investimentos na atividade de distribuição de energia elétrica no âmbito do DEMEI).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 168/2022 - Visa viabilizar as obras de revitalização, ampliação e instalação de novos brinquedos para os playgrounds nas Praças da República e dos Imigrantes).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022 - Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis que menciona. (Mensagem nº 169/2022 - Visa assegurar o direito constitucional ao transporte escolar aos alunos residentes no meio rural ou em locais distantes da escola que frequentam).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1758/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 170/2022 - Visa viabilizar a licitação para construção e ampliação da estrutura do Cemitério Jardim).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1759/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.359,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 171/2022 - Visa viabilizar a aquisição de equipamentos de informática, tais como computadores, notebooks, nobreaks e projetor multimídia, para a estruturação da capacidade operacional do CEREST).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 172/2022 - Visa viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para a Cozinha Comunitária, para as festividades natalinas e cestas de alimentação para distribuição, além de complementar recursos para pagamento de serviços de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência).

Poder Legislativo

EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022 - Emendas PL 1712/2022 - Bolsa Atleta - AUTORIA: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2022 - Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Ijuí

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1726/2022 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências. (Mensagem nº 141/2022 - Visa a autorizar o Poder Executivo realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, através de repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional, até o valor de R$ 10.464.800,00 (dez milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil oitocentos reais), com contrapartida do município no valor de R$ 973.703,26 (novecentos e setenta e três mil setecentos e três reais e vinte e seis centavos), que serão destinados à construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, para beneficiar as famílias já contempladas no Edital de seleção SMH nº 29/2019).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2022 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 7.291, de 28 de setembro de 2022. (Mensagem nº 154/2022 - Visa adequar recurso orçamentário para viabilizar o pagamento de contrapartida para contratação de empresa especializada para execução global da obra do ESF 6 - Thomé de Souza, localizado na Rua Dary Tissotti, 304, esquina Manoel Amorim dos Santos, no bairro Thomé de Souza).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.668,35 (cento e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 162/2022 - Visa viabilizar a implantação da rede de drenagem pluvial na rua dos Coroados e na Av. Pindorama, no Bairro Pindorama, e nas ruas Wally Kruger e Pará, no Bairro Glória, mediante aprovação do CONSABI).

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - Ubiratan Machado Erthal Vereador integrante da Bancada do PL, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, considerando que a pauta da Reunião da CCJ do dia 18 de setembro do corrente ano, não constava nenhum projeto diverso do que o já os já analisados na reunião anterior, sendo que os mesmos se encontram na CCJ aguardando resposta do poder executivo municipal, desta forma não tendo deliberações a serem feitas, considerando que a data foi antecipada com apenas um dia de antecedência, considerando que não houve nenhum projeto baixado a esta CCJ, requeiro que seja aceita minha ausência na Reunião das Comissões realizada no dia 18 outubro de 2022. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - Requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares por 31 (trinta e um) dias a contar do dia 17 (dezessete) de Novembro de 2022. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI E DE TODAS AS BANCADAS

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - Envio de ofício ao Poder Executivo e a Medianeira Transportes Urbanos solicitando que no dia 30 de Outubro de 2022, seja fornecida a gratuidade do transporte público municipal das 7 horas da manhã até as 18 horas da tarde, devido ao 2º turno das Eleições. - AUTORIA: BRUNA GUBIANI E DE TODAS AS BANCADAS

Moções:

MOÇÃO Nº 5/2022 - Moção de aplauso. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 6/2022 - MOÇÃO de REPÚDIO ao orçamento previsto para 2023 na área da saúde pública. - AUTORIA: BRUNA GUBIANI

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2022 - Há EcoPontos ativos em todos os bairros e distritos do município? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21/2022 - Quais os hospitais credenciados pelo Estado à fazer os procedimentos cirúrgicos de ligadura na região de Ijuí? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2022 - Favor enviar relatório dos procedimentos cirúrgicos de ligaduras já realizados, bem como os previstos no período do ano de 2022. Assim como o custo de cada um dos procedimentos. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 18/2022 - requer que seja prestadas as seguintes informações 1) Qual é o número total de câmeras de videomonitoramento instaladas no Município de Ijuí 2) Em relação a cada uma dessas Câmeras, informe: a) a localização; b) Se está ou não está funcionando adequadamente, registrando e gravando as imagens; 3) Informe as datas em que houve a prestação de serviço de manutenção das câmeras de videomonitoramento instaladas 4) quando foi a realizada as últimas aquisições de câmaras de videomonitoramento - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 19/2022 - a) Atualmente qual é o valor total gasto pela administração direta e indireta em pagamento aos servidores contratados via contratos temporários? b) Relacionar os servidores em contratos temporários de acordo com sua contratação, conforme cargos, informando o local onde estão exercendo suas funções c) Qual o número de contratos de estágio remunerado atuando na administração direta. Apresentar a lista nominal dos estagiários com o curso de estagio e o local de atuação no município, com as respectivas datas de início do estágio de cada um. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 243/2022 - Restauração da pavimentação na Rua Cassiano Ricardo, acesso as escolas e itinerário do transporte coletivo - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 244/2022 - Efetuar a restauração da pavimentação da Rua Euclides da Cunha, Acesso a escola infantil e a unidade básica de saúde, Bairro Alvorada, pois a via apresenta péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADORBETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 245/2022 - Efetuar a restauração da pavimentação da Rua Casemiro de Abreu, Bairro Alvorada Itinerário do transporte coletivo, pois muita parta da pavimentação se encontra em péssima condições de trafegabilidade, com isso vem causando prejuízos aos condutores de veículos que necessitam utilizar a via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 246/2022 - Efetuar a restauração da pavimentação da Av. Alfredo Steglich, próximo ao Posto do Ganso do Bairro Alvorada, a pavimentação nesse parte da via se encontra cheio de buracos. dificultando a trafegabilidade, e podem vir causar um acidente. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 261/2022 - Substituição de lâmpadas queimadas na Av. São Luiz, 950 - 1020 em frente a sede do Bairro Herval. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 277/2022 - Poda de árvores na Rua Guilherme Commandeur, próximo à ponte nova. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 278/2022 - Colocação de quebra-molas na rua Guilherme Commandeur - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 279/2022 - Poda de árvores na rua Pará, próximo ao campo do Glória, para melhoria da iluminação pública e prevenir acidentes com a rede elétrica. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 280/2022 - Iluminação Pública na Rua Emílio Krappe, nas proximidades da Escola Infantil Maria Barrichelo no bairro Glória - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 284/2022 - Realizar operação tapa-buracos na Rua Irmãos Gressler, da esquina da Rua Crisanto Leite até a Av. Getúlio Vargas, pois está intransitável. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 285/2022 -   Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Antônio F Soares, vários pontos com defeito. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 268/2022 - Solicito reparos tapa buracos na rua Emilio Glitz na bifurcação no entroncamento com a Av Alfredo Steglich próximo ao Posto do Ganso no Bairro Ferroviário. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 269/2022 - Solicito reparos de tapa buracos na av Alfredo Steclich entre as ruas Cassino Ricardo e Emíio Glitz. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 270/2022 - Solicito resolver problema de Iluminação Pública na rua Jorge Hocevar filho Quadra H no número 22 no Bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 271/2022 - solicito urgentemente que se faça a reposição do abrigo da parada de ônibus em frente ao módulo da Brigada Militar na Av Alfredo Steglich na rotatória com a Av. São Luiz no Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 273/2022 - Realizar melhorias na iluminação publica nas Ruas do Bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 274/2022 - Realizar um estudo para fazer uma areia coberta na prefeitura a onde o publico que espera os ônibus para ir para Parque de Exposições Wanderley Burmann. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 275/2022 - Realizar operação tapa buraco na Av. Getúlio Vargas Bairro SOL nascente. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 276/2022 - Providenciar pavimentação asfáltica na Rua Jorge Leopoldo Weber Bairro Lambari - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 262/2022 - Melhorias na iluminação pública na Rua Gen. Flores da Cunha entre as ruas Arthur Kruger e General Portinho no bairro Tiarajú. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 263/2022 - Requer a instalação de semáforo para veículos, no cruzamento das ruas 19 de Outubro com a Álvaro Chaves , tal situação deve-se ao fato de que as ruas citadas no texto precisa de semáforos, pois existe um grande fluxo de veículos, evitando assim acidente entre veículos e pedestres. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 264/2022 - Reitera a solicitação de instalação de semáforo para veiculas, no cruzamento das ruas Bento Gonçalves com a Álvaro Chaves , tal situação deve-se ao fato de que as ruas citadas no texto precisa de semáforos, pois existe um grande fluxo de veículos, evitando assim acidente entre veículos e pedestres. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 265/2022 - Realizar melhorias no cruzamento da rua Aristides S. Umpier com a rua Henrique Kopf, bairro Independência. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 266/2022 - Realizar pavimentação asfáltica na via pública Rudy Glitz, bairro Modelo, entre as ruas Julio Lopes e a rua Theodoro Michaelsen. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 267/2022 - Realizar melhorias na rua Hermann Wassermann, no trecho compreendido entre a BR 285 e a Rua Benjamin Barriquello. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 283/2022 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Gressler, entre as ruas Eduardo Geiss e Rua Davi Canabarro, próximo ao Hospitalde Caridade de Ijuí. - AUTORIA: VEREADORJOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 286/2022 - Efetuar operação Tapa Buraco na Av. Pindorama a partir da Rua São Francisco até Av. Emil Glitz, pois essa parte da via se encontra intransitável devida a quantidade de buracos existente na via, causando prejuízos ao condutores de veículos. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 287/2022 - Efetuar a instalação de uma faixa elevada na Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro São Geraldo nas proximidades do números 2335 e 2351 pois há um movimento grande de veículos em alta velocidade isso pode causar acidentes. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 288/2022 - Solicito a restauração do Monumento a Bíblia que está depredado na praça da República. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 281/2022 - Verificar a possibilidade de encaminhar um profissional para atendimento em um dia especifico, no antigo posto de saúde do chorão, bem como verificar a viabilidade de manter aberto para procedimentos simples que um técnico em enfermagem poderia desempenhar, auxiliando ainda no agendamento de consultas. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 282/2022 - Conclusão do Calçamento da Rua Júlio de Castilhos, Lateral a Igreja, distrito Chorão. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 272/2022 - Solicito que o executivo estude a possibilidade, juntamente com a brigada militar, de colocação de câmera de vídeo monitoramento no poliesportivo do bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY