CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão aguarda a realização da Audiência Pública para emitir o seu parecer. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.064,20 (vinte e dois mil sessenta e quatro reais e vinte centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 163/2022 - Visa viabilizar a devolução de valor conforme pedido de penhora para saldo de medição de obra realizada pela empresa 5S Arquitetura e Design Ltda, conforme decisão judicial da 1º Vara Cível da Comarca de Ijuí).A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1754/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 166/2022 - Visa viabilizar o pagamento de serviço de limpeza e higienização geral das áreas interna e externa do prédio da UPA 24h). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 167/2022 - Visa viabilizar a compra de energia, a contratação de linha viva e investimentos na atividade de distribuição de energia elétrica no âmbito do DEMEI). A Comissão solicitou que o Projeto de Lei seja encaminhado a Comissão Especial que trata sobre questões do Demei, para que depois seja emitido um parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 168/2022 - Visa viabilizar as obras de revitalização, ampliação e instalação de novos brinquedos para os playgrounds nas Praças da República e dos Imigrantes). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1758/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 170/2022 - Visa viabilizar a licitação para construção e ampliação da estrutura do Cemitério Jardim). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1759/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.359,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 171/2022 - Visa viabilizar a aquisição de equipamentos de informática, tais como computadores, notebooks, nobreaks e projetor multimídia, para a estruturação da capacidade operacional do CEREST). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 172/2022 - Visa viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para a Cozinha Comunitária, para as festividades natalinas e cestas de alimentação para distribuição, além de complementar recursos para pagamento de serviços de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência). A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: