CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo
Comissão de Políticas Públicas - Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio – SESC para os fins que menciona. (Mensagem nº 165/2022 – Visa a realização da “Feira do Livro 2022 – 29ª Feira do Livro de Ijuí e 32ª Feira do Livro Infantil do Sesc”). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2022: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.298, de 4 de outubro de 2022. (Mensagem nº 164/2022 – Visa prever na referida lei os direitos já constantes na Lei nº 3871/2001, quais sejam, adicionais de insalubridade e hora-máquina, além de regrar o pagamento de horas-extras aos motoristas plantonistas, somente conforme sua carga horária mensal). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e César Busnello. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
