Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Veto, Requerimentos, Moção, Pedidos de Informação e Indicações que foram aprovados, rejeitados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (31).

Às Comissões:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1763/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 174/2022 - Visa estabelecer as condições de auxílio financeiro à nominada entidade para manutenção do serviço de pediatria do Hospital de Caridade de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1764/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 175/2022 - Visa visa estabelecer as condições de auxílio financeiro à nominada entidade para custear a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010).

Rejeitados:

Poder Executivo

VETO Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1561/2022 - Ofício nº 988/2022 - Veto total ao Projeto de Lei conforme Resolução nº 8.620/2022.

MOÇÃO Nº 8/2022 - MOÇÃO de REPÚDIO ao Prefeito Andrei Cossetin Sczmanski, devido à sua fala durante entrevista institucional à Rádio Jornal da Manhã, no dia 25 de Outubro de 2022, na qual condiciona a construção de 103 (cento e três) unidades habitacionais, junto ao loteamento do Bairro Tancredo Neves, à vitória do candidato Jair Bolsonaro nas Eleições do dia 30 de Outubro. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI, VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO, VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR BETO NORONHA.

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1110/2022 - Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 135/2022 - Visa a dispensa vagas para estacionamento nos casos em que atendam simultaneamente aos incisos descritos na proposição, bem como viabilizar a implantação de extensões temporárias de passeio público, denominadas parklets).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022 - Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. (Mensagem nº 125/2022 - Visa incentivar e apoiar talentos esportivos do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1748/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 161/2022 - Visa viabilizar o complemento de recursos para pagamento de serviços de acolhimento de moradores de rua e de horas extras para servidores, junto à SMDS).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.064,20 (vinte e dois mil sessenta e quatro reais e vinte centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 163/2022 - Visa viabilizar a devolução de valor conforme pedido de penhora para saldo de medição de obra realizada pela empresa 5S Arquitetura e Design Ltda, conforme decisão judicial da 1º Vara Cível da Comarca de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio - SESC para os fins que menciona. (Mensagem nº 165/2022 - Visa a realização da “Feira do Livro 2022 - 29ª Feira do Livro de Ijuí e 32ª Feira do Livro Infantil do SESC”).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1754/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 166/2022 - Visa viabilizar o pagamento de serviço de limpeza e higienização geral das áreas interna e externa do prédio da UPA 24h).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão seiscentos e dez mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 168/2022 - Visa viabilizar as obras de revitalização, ampliação e instalação de novos brinquedos para os playgrounds nas Praças da República e dos Imigrantes).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1758/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 170/2022 - Visa viabilizar a licitação para construção e ampliação da estrutura do Cemitério Jardim).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1759/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.359,00 (cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 171/2022 - Visa viabilizar a aquisição de equipamentos de informática, tais como computadores, notebooks, nobreaks e projetor multimídia, para a estruturação da capacidade operacional do CEREST).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 172/2022 - Visa viabilizar a aquisição de gêneros alimentícios para a Cozinha Comunitária, para as festividades natalinas e cestas de alimentação para distribuição, além de complementar recursos para pagamento de serviços de acolhimento de idosos em instituições de longa permanência).

Poder Legislativo

EMENDA ADITIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1712/2022 - Emendas PL 1712/2022 - Bolsa Atleta.

Requerimentos:

Poder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - envio de ofício à Polícia Rodoviária Federal, para que sejam desfeitas as barricadas ilegais nas rodovias, pois, estão atrapalhando o trânsito e impedindo pacientes, trabalhadores, estudantes e civis, de fazer uso do seu direito de locomoção garantidos no art.5º, inciso XV da Constituição Federal, sem razão democrática. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI 

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - Venho requerer uma homenagem desta Casa a empresa ELETRO SANTOS que vai completar 30 anos de existência sempre se destacando por seu empreendedorismo e excelência na prestação de seus serviços, elevando com isso não somente o nome das empresas, mas, também colocando em destaque o município de Ijuí por toda a nossa região. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23/2022 - Qual a previsão do executivo municipal executar a restauração da via Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Industrial que está praticamente intransitável causando muito transtorno aos munícipes que utilizam a via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 298/2022 - Providenciar melhoria na pavimentação na Rua Floriano Peixoto parte final da via, pois após ter havido obra de esgotamento, a via ficou intransitável, causando muitos transtornos aos moradores em dia de chuva muita lama na via em dias de sol muita poeira conforme imagens em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA 

INDICAÇÃO Nº 301/2022 - Efetuar a reposição da iluminação pública na Rua Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Industrial, Pois a fata de iluminação conforme relato dos munícipes esta ocasionando insegurança aos moradores e estabelecimentos comerciais, pois já ocorram furto devida a falta de iluminação na via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA 

INDICAÇÃO Nº 305/2022 - Substituição de lâmpadas na Rua Osvaldo Rieck, Bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL 

INDICAÇÃO Nº 306/2022 - Substituição de lâmpadas na Rua Fidelis Fontana, Bairro Morada do Sol. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL 

INDICAÇÃO Nº 307/2022 - Substituição de lâmpadas na rua Tiradentes, entre a rua do Comercio e a rua Ernesto Alves. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL 

INDICAÇÃO Nº 289/2022 - Solicito troca de lâmpadas da iluminação publica na Rua Artur fulks 574 entroncamento com a RS 155 no Bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO) 

INDICAÇÃO Nº 290/2022 - Solicito efetuar a restauração da pavimentação da Rua Visconde de Mauá entre as Ruas 19 de Outubro e Bento Gonçalves no Bairro Boa Vista. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO) 

INDICAÇÃO Nº 302/2022 - Melhorar a iluminação publica da rua 12 de outubro, atrás da secretária de Saúde. Tendo em vista as mãos únicas implantadas, as pessoas acabam passando por essa rua, e a noite a iluminação é precária. Bem como realizar um tapa-buracos nesse trecho. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO 

INDICAÇÃO Nº 303/2022 - Reparo na Iluminação Pública na Rua Alexandre Bastiane, n337. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 304/2022 - Rua 14 de julho, 1605 - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO 

INDICAÇÃO Nº 292/2022 - Fazer reparos em buraco na Bento Gonçalves, Bairro Boa Vista Boa Vista, 1832. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 293/2022 - Iluminação pública no trecho da rua Pastor Alberto Colenta Lemos na altura do nº 187, bairro Luis Fogliato - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 294/2022 - Encascalhar e passar rolo na Rua 19 de Outubro/linha 1 Oeste, trecho próximo a Modulada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 295/2022 - Reparos em buracos na Av. São Luiz, 1508 - Bairro Herval - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 296/2022 - Sinalizar a ponte e reparar a guarda, Rua 19 de Outubro. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 297/2022 - Fechamento de buraco na Rua Visconde de Mauá, Bairro Boa Vista, em frente ao número 383. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 308/2022 - Esvaziamento de fossa na Rua Moacir Bofe, 16- Bairro Tancredo Neves. Referencia: em frente ao posto de Saúde. Essa medida é urgente pois os moradores estão reclamando do forte cheiro, ainda mais por ser em frente ao posto de saúde. Ressalta-se de que já foi realizado um esvaziamento, mas é necessário que seja feito periodicamente. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 309/2022 - Solicita a retirada de árvore, pois a mesma está condenada, e oferece risco aos pedestres. Rua Moacir Bofe, 16 - Bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 310/2022 - Revitalização/reforma do passeio do ESF Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 311/2022 - Os moradores solicitam urgência no reparo na iluminação pública. Rua Antonieta Lucchesi, 19 - Quadra I. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 312/2022 - Os moradores solicitam urgência no reparo na iluminação pública. Rua Antonieta Lucchesi, em frente aos números 01, 4 e 22 na Quadra H, no Bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 313/2022 - Os moradores solicitam com urgência uma operação tapa buracos em toda a extensão da rua João Correia, Bairro Tancredo Neves. Os moradores já solicitam há tempo esta demanda, pois a rua está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA 

INDICAÇÃO Nº 299/2022 - Troca de 01 lâmpada queimadas na rua Flores da Cunha, 375- Centro obs: próximo a rua das chácaras. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 300/2022 - - Troca de 01 lâmpada queimada da iluminação Pública, Rua carlos Franke, 66 Bairro: Hamastron. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY