CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (03), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão decidiu se reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, Matheus Pompeo de Mattos, para que explique o orçamento da Casa Legislativa, ou seja, a matéria continua em análise. A reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (07), às 17h30.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1753/2022: Altera e acrescenta dispositivos que menciona à Lei Municipal nº 7.298, de 4 de outubro de 2022. (Mensagem nº 164/2022 - Visa prever na referida lei os direitos já constantes na Lei nº 3871/2001, quais sejam, adicionais de insalubridade e hora-máquina, além de regrar o pagamento de horas-extras aos motoristas plantonistas, somente conforme sua carga horária mensal). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise e será convidada para participar da próxima reunião, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Projeto, a Secretária Municipal de Administração, Márcia Cavalheiro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 167/2022 - Visa viabilizar a compra de energia, a contratação de linha viva e investimentos na atividade de distribuição de energia elétrica no âmbito do DEMEI). A Comissão aguarda o parecer da Comissão Especial que trata os assuntos administrativos e financeiros do Demei.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil). A Comissão deliberou que a matéria continua em análise e solicitou mais informações sobre o projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1763/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 174/2022 - Visa estabelecer as condições de auxílio financeiro à nominada entidade para manutenção do serviço de pediatria do Hospital de Caridade de Ijuí).A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1764/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital Bom Pastor Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 175/2022 - Visa estabelecer as condições de auxílio financeiro à nominada entidade para custear a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para enfrentamento da pandemia causada pelo Covid19, tendo a destinação ocorrida pela emenda parlamentar nº 71220010). A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. 

Confira a reunião: