CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (10), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a visita do Secretário Municipal de Saúde, Márcio Strassburger, que explanou sobre o Projeto de lei nº 1753/2022, que visa prever na referida lei os direitos já constantes na Lei nº 3871/2001, quais sejam, adicionais de insalubridade e hora-máquina, além de regrar o pagamento de horas-extras aos motoristas plantonistas, somente conforme sua carga horária mensal.

Após a explicação do Secretário, a Comissão emitiu parecer favorável. A CFO também analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 167/2022 - Visa viabilizar a compra de energia, a contratação de linha viva e investimentos na atividade de distribuição de energia elétrica no âmbito do DEMEI). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil). A Comissão aguarda informações do Poder Executivo, por essa razão, a matéria continua em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1766/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil quinhentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 179/2022 - Visa viabilizar o custeio de parte das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais, relativas ao exercício de 2022). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1767/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 203.632,00 (duzentos e três mil seiscentos e trinta e dois reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 180/2022 - Visa o pagamento de serviços médicos, conforme Lei Municipal nº 3.343, de 14 de agosto de 1997 e Lei Municipal nº 3.424, de 17 de fevereiro de 1998). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1768/2022: Autoriza a abertura dos créditos adicionais suplementares no valor de R$ 439.000,00 (quatrocentos e trinta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 181/2022 - Visa: o pagamento de serviços médicos, conforme Lei Municipal nº 3.343/1997, e Lei Municipal nº 3.424/1998; pagamento da folha durante o ano de 2022, dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde; pagamento de serviços, materiais de consumo para os programas desenvolvidos pelo CREAS; materiais de artesanato e gêneros de alimentação para realização de oficinas desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1770/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 136.100,00 (cento e trinta e seis mil e cem reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 176/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas com a folha de pagamento dos servidores lotados na Secretaria de Administração, relativas ao exercício de 2022). A Comissão deliberou parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: