CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (17), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1771/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 182/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas com a folha de pagamento dos profissionais da SMEd que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB, além de suplementar o pagamento de despesas de manutenção nos prédios escolares). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1772/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Cleonice Oliveira Costa e Joel Oliveira Costa. (Mensagem nº 183/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1773/2022: Autoriza a abertura do crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.016.453,21 (dois milhões, dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte um centavo), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 184/2022 - Visa viabilizar a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1774/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Guilherme Schmidt de Pauli. (Mensagem nº 185/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para o espólio de Ilga dos Santos Avila. (Mensagem nº 186/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
