CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo

Na manhã desta sexta-feira (18), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres favoráveis aos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1772/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Cleonice Oliveira Costa e Joel Oliveira Costa. (Mensagem nº 183/2022). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2022: Altera a redação do caput dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 31.327, de 17 de novembro de 2021, que “Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, a Frente Parlamentar em defesa das paralelas da rodovia BR 285, e dá outras providências". A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1774/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Guilherme Schmidt de Pauli. (Mensagem nº 185/2022). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2022: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para o espólio de Ilga dos Santos Avila. (Mensagem nº 186/2022). A Comissão deliberou parecer favorável.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, Maurício Michaelsen, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e coletivo e Mayara Pereira.