Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Requerimentos, Moção, Anteprojetos e Indicações que foram aprovados, adiados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (21).

Aprovados:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1730/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Mensagem nº 147/2022 - Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - LDO).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1771/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 704.000,00 (setecentos e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 182/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas com a folha de pagamento dos profissionais da SMEd que atuam na rede municipal de ensino, com recursos do MDE e FUNDEB, além de suplementar o pagamento de despesas de manutenção nos prédios escolares).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1774/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Guilherme Schmidt de Pauli. (Mensagem nº 185/2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1775/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para o espólio de Ilga dos Santos Avila. (Mensagem nº 186/2022).

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1691/2022 - Altera a redação do caput dos artigos 1º e 2º da Resolução nº 31.327, de 17 de novembro de 2021, que “Institui, na Câmara Municipal de Ijuí, a Frente Parlamentar em defesa das paralelas da rodovia BR 285, e dá outras providências.”. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA,VEREADOR RICARDO ADAMY,VEREADOR MATHEUS POMPEO E VEREADOR BIRA ERTHAL.

Moção:

MOÇÃO Nº 13/2022 - requer Moção de Aplausos para o Conselho Tutelar pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo por meio de seus conselheiros, pois é preciso cuidar das nossas crianças e adolescentes com afinco e dedicação, e eles façam este trabalho 24 horas por dia. Esta moção também é pelo projeto que foi lançado na sexta feira, dia 18/11, "Semáforo do Toque", que serve para alertar as crianças de uma forma descontraída sobre partes de seu corpo onde elas podem e não podem ser tocadas por pessoas estranhas a ela, de acordo com as cores do semáforo do nosso dia a dia". O dia 18 de Novembro é marcado também pelo dia Nacional do Conselheiro Tutelar. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Pedido de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 27/2022 - Solicitamos informação acerca da operacionalização dos pedidos relacionados à reposição de lâmpadas na área urbana e rural do Município de Ijuí /RS. Como são recepcionados os pedidos de reposição de lâmpadas? Existe um cadastro ou registro de tais pedidos por bairros / localidades, com informações essenciais para a prestação do serviço? Há servidores suficientes para recepcionar as demandas no Setor de Iluminação Pública, assim como para execução dos serviços solicitados? Há material disponível? Há fixação de prazo para reposição das lâmpadas? - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2022 - Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 14/2022 - Institui o Programa "Mulher Emancipada" para apoio, contratação e geração de emprego a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Intra familiar no Município de Ijuí /RS. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 15/2022 - Institui a implantação de Telecentro - Espaço de Inclusão Digital, no Município de Ijuí /RS. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 396/2022 - Providenciar melhorias no prolongamento da Rua 19 de Outubro, Bairro Luiz Fogliato, melhorias essa como patrolar, encascalhar e passar o rolo, pois essa parte da via se encontra intransitável, com isso está dificultando o transporte escolar e a escoação dos produtos oriundos da agricultura familiar. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 402/2022 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Dr. Roberto Low esquina com a Rua Benjamin Constant, Bairro Centro a meses os moradores relatam a situação junto ao órgão responsável, mas até o momento não houve solução pela falta de iluminação nessa parte da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 404/2022 - Providenciar a instalação de dois (02) pontos de iluminação pública na Rua Dorival Marcos de Carvalho, Bairro Industrial, no trecho da área de APP. Conforme relato de moradores essa parte da via é muito escuro, causando trazendo insegurança, considerando que já ocorreram furtos em residências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 409/2022 - Providenciar a colocação de pedriscos na QUADRA (R) nas proximidade do número 7 Bairro Getúlio Vargas local este conhecido (buraco), pois os moradores não aguentam mais tanta poeira que invade suas residências, acentuando os problemas respiratórios as pessoas, principalmente em crianças e idosos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 410/2022 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Vilson Tabeli, nas proximidades do número 41 e 42 Bairro Mundstock, a meses essa parte da via está às escura trazendo insegurança aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 412/2022 - Efetuar melhoria nas via da Linha 05 Leste, como patrolar, encascalhar e passar o rolo, nas proximidades do BALNEÁRIO RAKOSKI, pois existem várias família que residem nesse local e estão com dificuldade de sair de suas residências para ir pro trabalhos e as crianças pra escola, pois em dia de chuva tem que conviver com muita lama e em dias de sol com muita poeira, acentuando os problemas respiratórios as pessoas, principalmente em crianças e idosos, há vários pedido junto a secretária responsável mais até o momento não foi feito nenhuma ação, para sanar o problema dos moradores que residem nesse local. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 413/2022 - Proceder, em caráter de urgência, a manutenção da PRAÇA STORCH! 1 - Efetuar reparos necessário no sistema de iluminação pública; 2 - Efetuar reparo necessário dos brinquedos da pracinha pois muitos desses brinquedos estão sem condições de uso, isto que alguns oferecem riscos às crianças; 3 - Efetuar reformas nos banheiros para deixar em condições de uso pelas munícipes que frequentam o local pois estão em péssimas condições estando interditados conforme imagem em anexo; Observação visto que nesta época do ano, aumenta consideravelmente o fluxo de crianças no local e pessoas que utilizam o espaço para praticar atividades físicas. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 411/2022 - Indicar ao poder executivo para que preste justa homenagem aos jogadores, diretoria, conselheiros e funcionários do Esporte Clube São Luiz pela conquista do título de Campeão da Copa da Federação Gaúcha de Futebol, Troféu Traciso Flecha Negra. Que afixe no parapeito da sacada do Salão Nobre da Prefeitura faixa alusiva a conquista. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 393/2022 - Solicito reparos na estrada do Distrito Santana que leva a Serraria Mil Madeiras desde o entroncamento com RS155 e na continuidade de sua extensão. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 394/2022 - Solicito conserto iluminação pública na Rua Henrique Kopf no trecho entre a Av 21 de Abril até a rua Paulo Kleman no Centro, apenas uma lâmpada acesa em toda essa extensão. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 395/2022 - Solicito com urgência o conserto de Iluminação Pública na Rua Moacir Boff, rua Telmo Marquezine, rua Antonieta Lucchese, rua Jorge Hocevar Filho e rua Telmo Marquezine quadras C,D,E,G e H no Bairro Tancredo Neves essas quadras estão totalmente sem nenhuma iluminação. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 397/2022 - Solicito conserto iluminação pública na Rua: Beno Pereira Gomes quadra A casa 1 no Bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 418/2022 - solicito conserto de Iluminação Pública referente a lâmpada queimadan Rua: Eduardo Gueiss, 496 no centro está nessa situação a mais de um ano. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 415/2022 - Realizar limpeza com cortes de grama na Rua Ênio Hamarstron   no final da rua Bairro Hamarstron. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 416/2022 - realizar limpeza na areia verde do bairro Burtet que esta localizada na Rua Fortaleza Bairro Burtet onde também tem uma academia ar livre. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 417/2022 - realizar uma reforma na boca de lobo na Rua 21 de Abril com a Rua Guilerme Timm na proximidade do Parque da Pedreira. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 420/2022 - Realizar melhorias (tapa buraco), na rua José Hickembick, bairro São Geraldo. Em frente a oficina Clinicar - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 421/2022 - Realizar a conclusão da limpeza e roçada na academia de ginastica do bairro Mundstock, uma vez foi realizada a roçada e não foi concluído o serviço de limpeza do local, existindo a necessidade de recolhimento dos galhos e outros. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 422/2022 - Realizar a conclusão da limpeza e roçada na academia de ginastica do bairro Mundstock, uma vez foi realizada a roçada e não foi concluído o serviço de limpeza do local, existindo a necessidade de recolhimento dos galhos e outros. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 398/2022 - Solicita -se ao Poder Executivo a demarcação de estacionamento em frente à Escola de Educação Infantil CEAPZINHO e Gerência Executiva do INSS, localizada na Rua Vinte de Setembro, Centro, Ijuí/RS. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 399/2022 - Solicita-se ao Poder Executivo a poda das árvores localizadas em frente ao Prédio da Gerência Executiva do INSS, localizada na Rua Vinte de Setembro, 275, Centro, Ijuí RS. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 400/2022 - Solicita -se ao Poder Executivo que seja colocada a informação " Devagar Escola", na Rua Vinte de Setembro, nas proximidades do Colégio Evangélico Augusto Pestana ( CEAPZINHO), Centro, Ijuí/RS. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

INDICAÇÃO Nº 414/2022 - Moradores solicitam reparo na iluminação pública, na Rua Hardy Zimmer, Nº 94, Bairro Boa Vista. Pedem medidas urgentes, pois a lâmpada está queimada há meses. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 401/2022 - Troca de 01 lâmpada queimada na Rua Carlos Fuchs, 202, Bairro: Boa Vista - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 403/2022 - Solicito que o executivo estude a possibilidade, juntamente com a brigada militar, de colocação de câmera de vídeo monitoramento no poliesportivo do bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 405/2022 - Colocação de uma faixa de pedestre na Av. Alfredo Stegich com a rua Fagundes Varela Bairro: Luiz Fogliatto obs: quem se desloca da esquina da rua Fagundes varela em direção ao posto do ganso da Alvorada, Muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente naquela localidade correndo risco de atropelamento devido o fluxo intenso de veículos com velocidade acima do permitido, portanto solicitamos que seja colocado a faixa de segurança de pedestre com urgência, proporcionando uma maior segurança para o tráfego naquele local. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 406/2022 - troca de uma lâmpada queimada Lâmpada pública, na rua Flores da Cunha, 375 Centro obs: próximo rotula da rua das chacáras - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 407/2022 - Agilizar a instalação da iluminação LED no Distrito de Colônia Santo Antônio, pois é o primeiro Distrito a receber o sistema LED pelo sorteio. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA