CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo
Comissão de Finanças e Orçamento - Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
Na manhã desta quinta-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022: Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis que menciona. (Mensagem nº 169/2022 - Visa assegurar o direito constitucional ao transporte escolar aos alunos residentes no meio rural ou em locais distantes da escola que frequentam). A Comissão emitiu parecer favorável.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1773/2022: Autoriza a abertura do crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.016.453,21 (dois milhões, dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte um centavo), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 184/2022 - Visa viabilizar a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise e serão convidados o Poder Executivo e a direção da Medianeira Transportes para prestar esclarecimentos na próxima quinta-feira (1º).
Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o Vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
