Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Balanço Geral, Emenda, Projeto de Resolução, Requerimentos, Moções, Anteprojetos e Indicações que foram aprovados, adiados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (28).

Às Comissões

Poder Executivo

BALANÇO GERAL Nº 1/2022 - Of. nº 90-GEM/PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015 - AUTORIA: SECRETARIA

BALANÇO GERAL Nº 2/2022 - Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016 - AUTORIA: SECRETARIA

BALANÇO GERAL Nº 3/2022 - Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017 - AUTORIA: SECRETARIA

BALANÇO GERAL Nº 4/2022 - Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018 - AUTORIA: SECRETARIA

BALANÇO GERAL Nº 5/2022 - Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019 - AUTORIA: SECRETARIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1776/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Jonas Felipe Führ e Tiago Alexandre Führ. (Mensagem nº 187/2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1777/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Renã Max de Lima. (Mensagem nº 188/2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1778/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Marlene Salete Daronco dos Santos. (Mensagem nº 189/2022).

Poder Legislativo

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências - AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2022 - Cria a marca e a identidade visual oficial do Poder Legislativo de Ijuí. - MESA DIRETORA E SIGNATÁRIOS.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2022 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.647, de 28 de março de 2000. (Mensagem nº 173/2022 - Visa a construção do Centro Esportivo Municipal no Bairro Assis Brasil).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1772/2022 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Cleonice Oliveira Costa e Joel Oliveira Costa. (Mensagem nº 183/2022).

OFÍCIO EXECUTIVO Nº 1/2022 - PMI - Of nº 1.318-2022 - Comunica viagem do Prefeito para o Paraguai - AUTORIA: PODER EXECUTIVO

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento e ao PREFEITO MUNICIPAL Sr. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, solicitando mais fiscalização nos serviços prestados por empresas terceirizadas na execução da instalação das redes de esgoto e na reposição da pavimentação, os Moradores do Bairro São Geraldo vem através do abaixo assinado (em anexo) manifestar sua indignação após a instalação da rede de captação de esgoto cloaca, as vias ficam intransitáveis, por um período muito longo, há casos superior a 60 dias, sem a reposição da pavimentação trazendo prejuízos aos moradores, em dias de chuvas tem que conviver com muita lama e em dias secos muita poeira, acentuando os problemas respiratórios as pessoas, principalmente em crianças e idosos. Também pelo aumento considerável no consumo e do custo de água devido a sujeira e de energia elétrica, porque as casas ficam fechadas, por causa do pó, sendo necessário usar climatizadores ou ventiladores para amenizar o forte calor. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - Solicito que seja aceito como motivo legal minha ausência na Reunião da Comissão de Políticas Públicas, ocorrida no dia 25/11/2022, às 08 horas, tendo em vista atraso do ônibus, Linha Ouro e Prata, Curitiba/PR a Ijuí/RS. Destaco que a viagem ocorreu por motivo de trabalho. - AUTORIA: VEREADORA MAYARA ALVES PEREIRA

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Nesta José Ricardo Adamy da Rosa, Vereador(a) integrante da Bancada do MDB requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, Homenagear o Sr. Edmilson fabrim campeão Brasileiro da Prova OALC 20 kg 30 Min. o Sr. Daniel Renner campeão Brasileiro Stanch 16 kg o Sr. Rodrigo Jair Machado campeão Brasileiro prova 24+24 kg Long Cycle pelo recebimento da   conquista nas provas individuais de kett- nós dia 12 a 14 de Novembro na ABB em Porto Alegre.         Ijuí - RS, 24 de Novembro de 2022 José Ricardo Adamy da Rosa Bancada Do MDB - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

REQUERIMENTO Nº 40/2022 – PROTOCOLADO VERBALMENTE PELO PRESIDENTE MATHEUS POMPEO DE MATTOS – Envio de ofício ao Prefeito Municipal Sr. Andrei Cossetin Sczamanski, que em um prazo de dez dias, consiga espaço na sua agenda para conversar com os vereadores, com a finalidade de debater sobre a construção da sede da TEAmor. 

Moções:

MOÇÃO Nº 14/2022 - requerem Moção de Aplausos a Afumisa pela conquista no dia 25 de novembro de 2022, do título do Campeonato de Futebol Amador de Ijuí. Parabéns pela brilhante campanha que fizeram ao longo do campeonato. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

MOÇÃO Nº 15/2022 - requerem Moção de Aplauso ao Ijuiense Vitor Piffer, pela conquista do Título de Campeão Mundial da Confederação Brasileira de Jiu Jitsu Esportivo - CBJJE. O evento aconteceu no dia 27 de novembro de 2022 na cidade de São Paulo/SP, e é considerado um dos mais importantes no segmento das artes marciais em que participam atletas de todo o Brasil e outros países. - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 28/2022 - Relacionar a capacidade instalada de cada órgão do município, listando o nome do servidor, o cargo, a forma de contratação (celetistas, estatutários, contratados, terceirizados e estagiários); quais são os órgãos ou setores de lotação de cada um? - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2022 - No que se refere a locação das quadras de esportes do Ginásio Municipal Wilson Mânica e do Ginásio Didático, localizado junto ao poliesportivo, requer o seguinte: 1.    Planilhas mensais do controle de locação dos referidos ginásios, nos turnos da manhã, tarde e noite, no período de janeiro de 2022 a 20 de novembro do presente ano, com as referidas cópias das guias de arrecadação? 2. Qual foi o valor arrecadado com as devidas locações em cada um dos ginásios, relatório mês a mês? 3. Quem foi o responsável pelo controle destas quadras esportivas nos respectivos turnos neste período? - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 16/2022 - Institui o "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aos cidadãos que estão em área pertencente ao município, enquadradas no projeto REURB - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 451/2022 - Realizar operação tapa buracos na rua Góias em frente ao posto de combustível Rakoski, bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 452/2022 - Realizar melhorias necessárias na Av Alfredo Steglich, proximidades com imóvel número 715. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 424/2022 - Efetuar reparo necessário na estrada da linha 02 oeste a partir do campo FUMISA pois a estrada se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos, dificultados o transporte escolar e a escoação dos produtos oriundos da agricultura familiar. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 425/2022 - Reforçar a sinalização e pintar a faixa de segurança localizada na Rua João Winchrowski, Bairro Jardim em frente à igreja católica, pois a via possui grande circulação de veículos e muitos não respeitam a velocidade permitida, pois ao lado da igreja tem a praça, com isso circulam muita criança e idoso nessa parte da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 439/2022 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Miguel Marques, nas proximidades do número 191, Bairro Thomé de Souza, pois essa parte da via está às escuras trazendo insegurança aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 444/2022 - Efetuar o fechamento de buraco na pavimentação da Rua Cassiano Ricardo, nas proximidades do número 1165 Bairro Boa Vista, conforme relato dos moradores já houve vários princípios de acidente, causado por esses buracos que se encontra aberto, para evitar um acidente e preservar a vida solicitamos com urgência o fechamento. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 445/2022 - Notificar os proprietários da Rua João Perondi esquina com a Rua 21 de Janeiro, há um terreno abandonado, Bairro Centro/São Paulo, para que proceda na limpeza da área. Notificar a vigilância Sanitária, devido haver diversos tipos de recipientes que acumulam água, o que poderá proporcionar o surgimento do mosquito transmissor da dengue, pois o local está propício a criadouro de mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, bem como, de cobras encontradas por vizinhos e animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 446/2022 - Instalação de lombada física e melhorar a sinalização na Av. Alfredo Steglich, próximo ao Supermercado Roratto, a alta velocidade de veículos em ambos os sentidos da via, vem causando preocupação aos moradores, clientes e proprietários dos estabelecimentos comerciais. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 447/2022 - Efetuar a restauração da pavimentação da Rua Roberto Low, Bairro Centro pois a via se encontra intransitável devido ao estado que se encontra, causando prejuízos/transtorno os moradores e cidadão que necessitam utilizar a via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 448/2022 - Efetuar a restauração da Rua Borges de Medeiros em frente à Escola Estadual Boa Vista, pois a pavimentação nessa parte da via se encontra intransitável, e devido ao grande fluxo de pessoas principalmente crianças pode vir a causar acidente. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 449/2022 - Efetuar melhorias na pavimentação da Av. Alfredo Steglich no cruzamento com a Rua Emílio Glitz, pois esse ponto das vias se encontra muitos buracos dificultando o trânsito e com perigo eminente de acidente, pois nessa parte da via há um grande fluxo de veículos e pedestre principalmente alunos que se deslocam do bairro alvorado para a Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fogliatto. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 450/2022 - Instalação de faixa elevada em frente à Escola Municipal Deolinda Barufaldi, devido ao grande fluxo de veículos e crianças nesse local principalmente em horário de entrada e saída da escola para dar mais segurança e evitar acidentes. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 423/2022 - Solicito conserto iluminação pública na Rua: Belém, 672 no bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 426/2022 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua: Alberto Schimit nos números 382, 384 e 400 no Bairro: Assis Brasil. São três postes consecutivos sem iluminação. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 427/2022 - Solicito conserto da pavimentação da Rua: Marechal Deodoro quase esquina com a Rua: Guilherme Hasse no Bairro: São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 428/2022 - Solicito com urgência o conserto de um bueiro que desabou na Linha 5 Oeste é necessário a colocação de tubos de concretos. Está situação está atrapalhando os produtores de leite dessa localidade que não estão conseguindo realizar o transporte da produção. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 453/2022 - Solicito conserto pavimentação tapa buracos na Av. São Luiz quase esquina com rua Adilar Lima Peluffe próximo a linha férrea no Bairro Herval. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 454/2022 - Solicito conserto de iluminação pública na Av. Alfredo Steglich entre a rotatória da Av. São Luiz até a rua Guilherme hasse no bairro: São José nenhuma lâmpada acesa em todo esse trajeto. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 455/2022 - Solicito operação tapa buracos na rua: Adilar Lima Peluffe no Bairro: Herval. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 456/2022 - Iluminação Pública na rua: Guilherme Hasse entre as ruas Benjamim Constant e a Sete de Setembro no Bairro: São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 440/2022 - operação tapa buraco na Rua Rudi Deckmann Bairro Lulu Ilgenfritz - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 441/2022 - Iluminação pública na Rua Carlos Pudwel - Jardim. - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 431/2022 - Realizar substituição (troca) de lâmpadas na rua João Pessoa, nas proximidades dos números 301 e 311 no bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 432/2022 - Realizar substituição (troca) de lâmpadas na rua Jorge Hocevar Filho em toda a sua extensão, via pública do bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 433/2022 - Solicitamos a substituição (troca) de lâmpadas na Avenida Emil Glitz, em frente ao número 1999, bairro Alvorada. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 434/2022 - Realizar melhorias na pavimentação da rua João Correa em toda a sua extensão, via pública que dá acesso principal ao bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 435/2022 - Realizar melhorias na pavimentação da rua Jorge Hocevar Filho toda a sua extensão, via pública do bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 436/2022 - Reiteramos que seja realizado melhorias na pavimentação no distrito do chorão, na E RS, Avenida Serrana, nas proximidades do Cemitério da localidade, estrada que interliga a comunidade e a E RS 155. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 437/2022 - Realizar substituição (troca) de lâmpadas na rua João Correa em toda a sua extensão, via pública que dá acesso principal ao bairro Tancredo Neves. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 438/2022 - Realizar substituição (troca) de lâmpadas na rua Fortaleza, nas proximidades dos números 66 no bairro Burtet. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 430/2022 - Moradores da Rua Alagoas/Bairro Assis Brasil, solicitam reparo na iluminação pública nos postes em frente à sede da UETI, pois já estão com problemas há mais de uma semana, tornando-se perigoso transitar a noite. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 442/2022 - Troca de 01 lâmpada queimadas da iluminação Pública, na rua Santo Antônio, 866 Bairro: Glória. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 408/2022 - Realizar melhorias na iluminação pública do Distrito do Itaí, são cerca de 35 pontos com problemas. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 443/2022 - Realizar poda e limpeza na rua 24 de fevereiro, após a ponte sentido centro-bairro. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA