CFO delibera pareceres favoráveis a Projetos de Lei

Na manhã desta quinta-feira (08), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

BALANÇO GERAL Nº 1/2022: Of. nº 90-GEM/PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015. A Comissão emitiu parecer favorável.

BALANÇO GERAL Nº 2/2022: Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016. A Comissão emitiu parecer favorável.

BALANÇO GERAL Nº 3/2022: Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017. A Comissão emitiu parecer favorável.

BALANÇO GERAL Nº 4/2022: Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018. A Comissão emitiu parecer favorável.

BALANÇO GERAL Nº 5/2022: Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019. A Comissão deliberou que a matéria continuará em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1779/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2023. (Mensagem nº 190/2022 - LOA 2023). A Comissão solicitou a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o objeto da matéria.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1780/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 131.590,00 (cento e trinta e um mil quinhentos e noventa reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 191/2022 - Visa aquisição de veículo para otimizar as atividades da CEREST). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1781/2022: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 192/2022 - Visa autorizar a prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela Administração Direta do Poder Executivo). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1783/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 158.900,00 (cento cinquenta e oito mil e novecentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 193/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto Cultural “Natal Vida de Ijuí 2022”). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1784/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal Vida de Ijuí 2022”. (Mensagem nº 164/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1782/2022: Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.349, de 24 de novembro de 2022, que “Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais”. A Comissão emitiu parecer favorável.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. 

Confira a reunião: