Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Moção, Anteprojeto e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (12).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1786/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022 - Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis e dispositivo que menciona. (Mensagem nº 169 - SUBSTITUTIVO - Regime de Urgência Urgentíssima - Visa implantar regra de transição a fim de permitir que os prestadores de serviço de transporte escolar municipal possam se adequar à exigência de nova idade máxima dos veículos utilizados).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1787/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 42.316,53 (quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021 e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 197/2022 - Visa implementar ações de apoio financeiro à gestão e a execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2022 - Autoriza a desafetação de área pública para posterior regularização e dá outras providências. (Mensagem nº 198/2022 - Visa regularizar área que menciona, com a desafetação da rua, e liberação do imóvel para construção pela Senhora Jéssica Katiéli Spanivello Pereira).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1785/2022 - Insere dispositivo que menciona na Lei no 7.192, de 16 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, autoriza a regularização de imóveis cedidos pelo município, por meio de emissão de novos termos de concessão, bem como autoriza a doação de imóveis concedidos anteriormente e dá outras providências”. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA.

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1107/2022 - Altera e acresce dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1773/2022 - Autoriza a abertura do crédito adicional especial no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.016.453,21 (dois milhões, dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte um centavo), e a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 184/2022 - Visa viabilizar a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1780/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 131.590,00 (cento e trinta e um mil quinhentos e noventa reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 191/2022 - Visa aquisição de veículo para otimizar as atividades da CEREST).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1783/2022 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 158.900,00 (cento cinquenta e oito mil e novecentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021. (Mensagem nº 193/2022 - Visa viabilizar o custeio de despesas de contrapartida do Projeto Cultural “Natal Vida de Ijuí 2022”).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1784/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o projeto cultural intitulado “Natal Vida de Ijuí 2022”. (Mensagem nº 164/2022).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2022 - Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1782/2022 - Altera e revoga dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.349, de 24 de novembro de 2022, que “Institui o Programa Bolsa Atleta que visa incentivar e apoiar atletas de alto rendimento do Município de Ijuí/RS em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.”. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO E PAULO BRAGA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1692/2022 - Cria a marca e a identidade visual oficial do Poder Legislativo de Ijuí. - AUTORIA: MESA DIRETORA.

Moção:

MOÇÃO Nº 19/2022 - Moção de repúdio aos Senadores que votaram favoravelmente a "Pec de Transição", que amplia o teto de gastos e pode chegar em até R$ 205 bilhões por dois anos. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA.

Anteprojeto:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 20/2022 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 501/2022 - Efetuar reparo necessário no sistema da Iluminação pública na Rua Júlio Lopes, Bairro Jardim nas proximidades do número 45, pois essa parte da via se encontra às escuras pois existem 03 (três) pontos sem iluminação. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 496/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Machado de Assis, bairro Alvorada. Moradores estão com medo de transitar naquela localidade devido a escuridão. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 497/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua 13 de Maio, entre a Rua Waldemar Pannebecker e a Rua Felipe Carlos Lamp. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 498/2022 - Realizar limpeza de restos de entulhos que estão no entorno do Cemitério Municipal, pois está causando transtorno a pedestres que passam por ali. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 499/2022 - Concluir o calçamento da Rua Prof. Roberto Roeber - Hammarstron, aos fundos do Hospital da Unimed. Moradores estão reclamando e solicitando providências, diante do excesso de poeira e barro que acumula naquela localidade . - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 487/2022 - Solicito Consertos de tapa buracos, limpeza e restauração do meio fio e passeio que está completamente deteriorado e tomado pelo mato sem condições de uso dos pedestres na Rua: José Carlos dos Santos entre as ruas Vinte e Quatro de Fevereiro e a Adolfo Hoese no Bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 488/2022 - Solicito conserto do calçamento novo que está se desmanchando , a limpeza do passeio e a colocação de pó de brita para evitar que continue se soltando na Av. São Luiz 502 no Bairro: São José. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 489/2022 - Solicito conserto iluminação pública na Rua: Paulo Setubal, 117 no Bairro: Luiz Fogliatto está a mais de seis meses sem iluminação e já foram feitas várias solicitações sem retorno até agora. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 490/2022 - Solicito conserto iluminação Pública na Rua Cassiano Ricardo, 1215 esquina com a rua Francisco Varnhager no Bairro: Boa Vista o poste está sem iluminação a mais de ano e já foram feitas várias solicitações sem solução e sem retorno até o presente momento. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 491/2022 - Conserto na pavimentação operação tapa buracos na Rua Bento Gonçalves entre as Ruas Álvaro Chaves e a rua 25 de Julho no centro. Se faz necessário urgência por se tratar de uma das vias rápidas de ligação entre centro e bairros. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 493/2022 - Que sejam afixados nas paradas de ônibus, os horários das linhas. - AUTORIA: VEREADOR JOCEMAR DA ROSA DOS REIS

INDICAÇÃO Nº 503/2022 - Limpeza em torno do quarteirão do campo do bairro Glória - AUTORIA: VEREADOR JOCEMAR DA ROSA DOS REIS

INDICAÇÃO Nº 504/2022 - Iluminação pública na entrada da Usina Velha. - AUTORIA: VEREADOR JOCEMAR DA ROSA DOS REIS

INDICAÇÃO Nº 494/2022 - Limpeza de terreno na Rua Waldemar Pannembecker - AUTORIA: VEREADOR JOCEMAR DA ROSA DOS REIS

INDICAÇÃO Nº 495/2022 - Operação tapa buraco na rua Irmão Gresseler Bairro Sol Nascente - AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 500/2022 - Asfaltamento da Rua Floriano Peixoto, trecho ao oeste da rua 19 de outubro. - AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN

INDICAÇÃO Nº 492/2022 - Moradores do Bairro Boa vista pedem medidas urgentes no reparo na Iluminação pública, na Rua Paulina Gentz, em frente aos números 194 e 295. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 502/2022 - Moradores do Bairro Alvorada, solicitam reparos na iluminação pública na Av. Cel. Alfredo Steglich, em 4 postes seguidos, iniciando na altura do Posto do Ganso. Essa medida é urgente, pois é uma área muito escura, o que dificulta a visão de quem trafega pelo local, seja a pé ou motorizado. E; ainda, segundo os moradores, essa falta de visibilidade pode ter sido a causa do atropelamento ocorrido na última sexta feira a noite. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA