Projeto que repassa mais de R$ 2 milhões à Medianeira Transporte é aprovado
Sessão Ordinária - Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
O Projeto de Lei Ordinária nº 1.773, oriundo do Poder Executivo, foi alvo de debate na sessão desta segunda-feira (12). A matéria refere-se à autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.016.453,21, no Orçamento do Município de Ijuí, para o exercício de 2022.
A presente proposição tem por finalidade viabilizar a transferência de recursos financeiros do âmbito da Administração Direta Poder Executivo Municipal à empresa de transporte público coletivo urbano de Ijuí, a Medianeira Transporte.
O recurso será utilizado para concessão de subsídio econômico pelo Poder Executivo Federal para fomentar o transporte público, tendo em vista a Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 9, de 26 de agosto de 2022, que regula o aporte à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, da assistência financeira para auxílio ao custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano - Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, em razão do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.
O Presidente da Casa Legislativa, Matheus Pompeo de Mattos explicou aos demais parlamentares que o valor é oriundo do Governo Federal e direcionado para as empresas de transporte público coletivo urbano.
O Vereador Marildo Kronbauer se manifestou na tribuna e solicitou vistas, por um prazo de 10 dias, justificando que queria estudar melhor o projeto. Contrário a solicitação, o líder de governo Ubiratan Erthal salientou que o recurso é federal, sem contrapartida do Município, e se não for aprovado até o final deste ano, corre-se o risco de perder o repasse. Após isso, Kronbauer retirou o seu pedido.
Os vereadores Adalberto Noronha, César Busnello, Cleuton Rolim e Josias Pinheiro também fizeram o uso da palavra e debateram sobre os recursos já enviados para a Medianeira Transportes, a questão da mobilidade urbana, necessidade de uma nova licitação e redução da tarifa.
O parlamentar Paulo Braga lembrou aos colegas a reunião que ocorreu na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no dia 1º de dezembro, com o Gerente Operacional Marcos Saccol e o Chefe de fiscalização Cristiano Quadros de Jesus da Medianeira Transporte e com a Assessora Jurídica Luana Borchardt e o Economista da Secretaria Municipal de Planejamento Jussiano Pacheco, representando o Poder Executivo, em que foi explicado os valores utilizados pela empresa.
O Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos favoráveis e 2 ausências.
