CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (15), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

BALANÇO GERAL Nº 1/2022: Of. nº 90-GEM/PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015. 

BALANÇO GERAL Nº 2/2022: Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016. 

BALANÇO GERAL Nº 3/2022: Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017. 

BALANÇO GERAL Nº 4/2022: Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018. 

BALANÇO GERAL Nº 5/2022: Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019. 

Em relação aos projetos do Balanço Geral, listados acima, a Comissão foi informada que as matérias precisam passar 60 dias em tramitação para depois estarem aptos a votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1779/2022: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ijuí para o exercício financeiro de 2023. (Mensagem nº 190/2022 - LOA 2023). A Comissão solicitou a realização de uma Audiência Pública que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2022, às 18h30, no Plenário da Casa Legislativa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1786/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022: Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis e dispositivo que menciona. (Mensagem nº 169 - SUBSTITUTIVO - Regime de Urgência Urgentíssima - Visa implantar regra de transição a fim de permitir que os prestadores de serviço de transporte escolar municipal possam se adequar à exigência de nova idade máxima dos veículos utilizados). A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1787/2022: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 42.316,53 (quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021 e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 197/2022 - Visa implementar ações de apoio financeiro à gestão e a execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil). A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1788/2022: Autoriza a desafetação de área pública para posterior regularização e dá outras providências. (Mensagem nº 198/2022 - Visa regularizar área que menciona, com a desafetação da rua, e liberação do imóvel para construção pela Senhora Jéssica Katiéli Spanivello Pereira). A pedido do Vereador Adalberto Noronha, a matéria continuará em análise.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente da CFO, Paulo Braga, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Paulo Braga, Ricardo Adamy da Rosa, Alexandra Lentz, Adalberto Noronha e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.

Confira a reunião: