Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimento, Moções, Pedidos de informação e Indicações que foram aprovados ou baixaram para análise das Comissões da Câmara Municipal de Ijuí, na noite desta segunda-feira (19).

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.283,76 (oito mil reais, duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 199/2022 - Visa viabilizar a estruturação o Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, por meio de aquisição de equipamentos de informática - computadores).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1790/2022: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022. (Mensagem nº 200/2022 - Visa custear o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), Primeira Infância Melhor (PIM) - Portaria SES 635/2021 e 843/2021).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1791/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ijuí para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 201/2022 - Visa a contratação de dois profissionais na área de fisioterapia, para fins de dar continuidade aos atendimentos dos beneficiários, sem nivelamento de gravidade).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1792/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí, para os fins que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 202/2022 - Visa viabilizar o custeio por emendas parlamentares individuais, sendo R$ 145.000,00 do Deputado Federal Afonso Motta, R$ 550.000,00 do Senador Lasier Martins e R$ 200.000,00 do Deputado Federal Marcelo Moraes, totalizando R$ 895.000,00).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1793/2022: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, a repassar recursos para o projeto cultural que menciona. (Mensagem nº 203/2022 - Visa repassar recursos para o projeto cultural Natal Vida de Ijuí).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1794/2022: Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazo e prestação de contas referentes ao aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 no município de Ijuí e dá outras providências. (Mensagem nº 204/2022 - Visa viabilizar o repasse desses valores, disponibilizados pelo governo federal na forma de auxílio financeiro).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1795/2022:Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 205/2022 - Visa a necessidade de adequação administrativa funcional para o atendimento das premissas e diretrizes presentes na atual Gestão Municipal).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1796/2022: Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 206/2022 - Visa atender as necessidades internas de pessoal, otimizando as competências e atribuições funcionais do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão, por meio da alteração da estrutura administrativa que possibilita a redução de cargos, em cerca de 21%, alterando dos atuais 118 cargos na Administração Direta para 94 cargos).

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1111/2022 - Altera redação de artigos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 6.742/18 e dá outras providências. (Mensagem nº 195/2022 - REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA - Visa alterações nas taxas de Coleta de Lixo, no IPTU, correção da UF e revoga dispositivo relacionado à APP).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1781/2022 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 192/2022 - Visa autorizar a prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela Administração Direta do Poder Executivo).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1787/2022 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 42.316,53 (quarenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.105, de 4 de novembro de 2021 e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 197/2022 - Visa implementar ações de apoio financeiro à gestão e a execução descentralizada do Programa Auxílio Brasil).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1786/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1757/2022 - Altera o inciso II do caput do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002 e revoga leis e dispositivo que menciona. (Mensagem nº 169 - SUBSTITUTIVO - Regime de Urgência Urgentíssima - Visa implantar regra de transição a fim de permitir que os prestadores de serviço de transporte escolar municipal possam se adequar à exigência de nova idade máxima dos veículos utilizados).

Requerimento

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - Envio de Ofício à Companhia Riograndense de Saneamento- CORSAN, pedindo celeridade nas obras da Rua Evaldo Losh, bairro Industrial - AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Moção:

MOÇÃO Nº 20/2022 - em nome da bancada governista a AABB Comunidade pela passagem de seus 25 anos e pelos relevantes serviços sociais prestados a toda comunidade. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 21/2022 - Moção de Aplauso a Eduarda Pereira Soares pela conquista do Título Embaixatriz do Turismo RS e Internacional - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO.

Pedido de informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2022 - Pedido de informação - Quantos Kits para a instalação e fornecimento de energia elétrica e de água em residências foram adquiridos pelo executivo municipal? Quais os critérios para selecionar as famílias beneficiadas? Enviar a relação das famílias beneficiadas, contendo nome e endereço dos contemplados. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VERBAL: Qual razão para não realizar o pagamento do 1/3 aos professores? Houve diminuição do repasse federal ao município? A categoria foi informada em tempo hábil? – AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 511/2022 - Providenciar a locação da parada de ônibus retirada na Av. Alfredo Streglich na proximidade no módulo da brigada militar, pois está ocasionando muito transtorno ao cidadão que necessita pegar o transporte público fica exposto à chuva e sol. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 513/2022 - Providenciar melhoria na via sem denominação localizada no Bairro Modelo melhorias essas como patrolar e cascalhar e passar o rolo, pois a via está sem condições de transitar principalmente em dias de chuva deixando os residentes dessa via sem poder sair de suas casas com veículos, causado transtorno aos residentes segue em anexo o mapa de localização. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 519/2022 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Vitorio Muraro esquina com a Rua Carlos Pudwel, conforme relato de moradores a meses estão as escuras nessa parte da via. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 518/2022 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Av. Parecis, nas proximidades do número 54, no Bairro Pindorama há mais de um ano estão sem iluminação, devido a essa situação já houve furto de baterias nos veículos que ficam na rua conforme relato dos moradores. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 525/2022 - Substituição de lâmpadas na Rua   José Gabriel, entre as Ruas Eng. Ladislau Boleman e a Rua das Chacaras, Bairro Osvaldo Aranha. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 521/2022 - Que as luzes do Campo do Glória permaneçam parcialmente ligadas durante toda à noite, como nos campos dos bairros Getúlio e Luiz Fogliatto. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 522/2022 - Que seja realizado o replantio do gramado no Campo do Glória, para que possa ser adequadamente utilizado para a prática de esportes. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 523/2022 - Limpeza do terreno ao lado da ESF 14-15, do bairro Getúlio Vargas, para que possa ser realizada a pintura do muro. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 524/2022 - Que seja feita a passagem de rolo compactador nas ruas Fidélis Fontana, Osvaldo Rieck, Ianne Thorstemberg, José Herock e imediações. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 514/2022 - - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ramão Bueno da Silva, nº 476, bairro Thomé de Souza. Há mais de três meses sem iluminação. -          AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 515/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Ernesto Garbinato, em toda sua extensão, bairro Assis Brasil. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 516/2022 - Providenciar conserto e melhorias do passeio público ao lado do Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica. Está em péssimas condições. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 517/2022 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua 13 de Maio, nº 1305, em frente a agropecuária Wildner. Há meses escuridão e gerando insegurança aos moradores locais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 507/2022 - Solicito conserto iluminação pública na Rua: Alberto Schimidt, 380, 382, 384 no bairro: Assis Brasil são três postes consecutivos sem Iluminação. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 508/2022 - Moradores da Rua Carlos Reiman, do Bairro Boa Vista, solicitam reparos na iluminação pública, em frente a Capela Mortuária , do Mercado Boa Vista e na esquina entre a Visconde de Mauá e a Carlos Reiman. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 509/2022 - Moradores solicitam reparos na iluminação pública na Rua Pedro Alves Cabral esquina com a Visconde de Mauá, em frente ao número 514. A lâmpada está queimada há mais de 10 meses. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 510/2022 - Solicitação de reparo na iluminação pública, na Rua 19 de Outubro, próximo ao número 1962, no Bairro Boa Vista. Moradores pedem urgência, pois já foram feitas cerca de 10 solicitações. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 506/2022 - troca de Lâmpada queimada na rua Euclides da cunha, 50 Bairro: Alvorada - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 520/2022 - Troca de lâmpada rua João Albino Kirst, 185 bairro: Assis Brasil - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 505/2022 - Realizar estudo técnico para implantação de boca de lobo, na esquina da rua Carvalinho com a rua Imigrantes. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA.