Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Requerimentos, Anteprojetos e Indicações que foram aprovados na noite desta segunda-feira (02). Na oportunidade, através do ofício nº 01/23, do Poder Executivo, foi solicitado o desarquivamento de proposições de 2022.

Aprovados

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2023 — O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício a CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento e ao PREFEITO Sr. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, solicitando mais fiscalização nos serviços prestados por empresas terceirizadas na execução da instalação das redes de esgoto e na reposição da pavimentação, que vem gerando muitas reclamações de moradores, devido à morosidade e qualidade do serviço, na Rua Armindo Guilherme Brendler, 93 Bairro Industrial o passeio foi danificado, e com isso em dia de chuva a água acaba invadindo a residência causando prejuízo, danificando móveis da residência. — AUTORIA: TODAS AS BANCADAS.

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 7/2023 — Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) no Município de Ijuí. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 8/2023 — Dispõe sobre acompanhamento de monitores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre e locais públicos que permitam a prática de atividade física no Município de Ijuí — RS -— AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 9/2023 — Institui programa de incentivo a criação de vagas privadas pagas para estacionamento de veículos automotores através da redução do valor do IPTU do respectivo imóvel e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2023 — autoriza o poder executivo a firmar parcerias com empresas privadas para concessão de colocação de placas indicativas de nomes de ruas nos logradouros públicos do município, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2023 — institui o programa “farmácia viva” no município de Ijuí, cujo objetivo é a oferta de produtos, insumos e medicamentos fitoterápicos para tratamento da saúde, conforme portaria nº 866/10 do ministério da saúde. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2023 — dispõe sobre a política municipal de turismo, e dá outras providências. —— AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2023 — dispõe sobre o direito à isenção de imposto predial e territorial urbano — IPTU para pacientes portadores de neoplasia maligna câncer.— AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 14/2023 — autoriza a adoção de equipamentos, espaços públicos e de verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no município de Ijuí dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 15/2023 — dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, a consolidação dos ambientes de inovação nos setores produtivos e sociais no município de Ijuí, no âmbito da organização do sistema municipal de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 16/2023 — institui, na rede municipal de ensino, atividades de incentivo ao cultivo das tradições gaúchas, anualmente e dentro das festividades da semana farroupilha, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 17/2023 — disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública municipal direta e indireta, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 18/2023 — dispõe sobre a apresentação de artistas em locais públicos do município de Ijuí, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 19/2023 — autoriza o poder executivo a adquirir e doar óculos de grau para pessoas em vulnerabilidade social, e dá outras providências. —— AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 1/2023 — Institui a Feira de Material Escolar de Ijuí e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 2/2023 — Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 3/2023 — cria e regulamenta o programa municipal “porteira adentro” e da outras providências — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 4/2023 — Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Ijuí. — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 5/2023 — institui o programa de localização de propriedades rurais por sistema de posicionamento global GPS campeiro; autoriza o poder executivo municipal firmar parceria com a brigada militar e munícipes residentes na área rural do município para implantação de sistema de localização por GPS, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 6/2023 — Institui, no Município de Ijuí, o Programa Adote o Verde, e dá outras providências. — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 544/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Floriano Peixoto, em toda sua extensão. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 545/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua 24 de Fevereiro, há vários postes sem luz. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 546/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Monteiro Lobato, bairro Alvorada, há vários pontos com problemas. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 547/2022 — Realizar operação tapa buracos na Rua Davi Canabarro, bairro Centro, moradores pedem providências. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 549/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Alexandre Bastiani, bairro Herval. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 550/2022 — Reitero — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Dari Tissot, há mais de dois anos sem luz. Moradores já entraram em contato com setor responsável pela iluminação pública e até o momento segue sem solução. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 551/2022 — Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA nos bairros Lambari e Jardim. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 552/2022 – Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA e operação tapa buracos na Rua 13 de Maio, nº 1305, Centro. Moradores relatam haver mais de 6 meses a rua está com buracos e sem luz. Solicitam, com urgência, solução dos problemas apresentados naquela localidade. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 553/2022 — Realizar melhorias e calçamento nas estradas da Linha 5 leste, próximo ao Balneário Rakoski, pois segundo moradores estão em péssimas condições de trafegabilidade. — AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 2/2023 — Reparo com urgência na iluminação pública da rua Tobias Barreto, esquina com Francisco Wagner, n572, bairro Luiz Fogliatto. — AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 3/2023 — Instalar um redutor de velocidade na Rua Ângelo Strapazzon, próximo ao número 251. Segundo os moradores, várias crianças brincam na rua, e como os carros vêm em alta velocidade se faz necessário para não ocorrer acidentes. — AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1/2023 — Moradores solicitam reparo na iluminação pública, na Rua Parecis, Bairro Pindorama, no poste em frente ao nº40 e no poste ao lado, à direita. Pedem medidas urgentes, pois as lâmpadas estão queimadas há mais de um ano. — AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 543/2022 — Realizar estudo técnico na avenida 21 de abril, entroncamento com as ruas a pinheiro machado e 7 de setembro, para instalação de um semáforo. Pois os comerciantes e moradores nos relataram perigo eminente, e vários acidentes que acontecendo regularmente. — AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA