CCJ analisa projetos que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 04 de Janeiro de 2023
Na manhã desta quarta-feira (04), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1799/2022 → PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1795/2022: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí, estabelece as atribuições dos órgãos, revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 205/2022 — Visa a necessidade de adequação administrativa funcional para o atendimento das premissas e diretrizes presentes na atual Gestão Municipal). A Comissão analisou a alteração realizada no Projeto, conforme orientado pelo parecer jurídico do Igam, entretanto deliberou que a matéria ficará em análise por mais uma semana.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1800/2022 → PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1796/2022: Dispõe sobre os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Ijuí; revoga leis que menciona, e dá outras providências. (Mensagem nº 206/2022 — Visa atender as necessidades internas de pessoal, otimizando as competências e atribuições funcionais do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão, por meio da alteração da estrutura administrativa que possibilita a redução de cargos, em cerca de 21%, alterando dos atuais 118 cargos na Administração Direta para 94 cargos). A Comissão também deliberou que a matéria continuará em análise.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.
Assista à reunião:
