Incentivo e piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias são debatidos em reunião

Com o objetivo de debater acerca do incentivo (14º salário) e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), ocorreu na noite desta terça-feira (10), a reunião com os servidores da categoria com as representações do Poder Executivo e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí.

O Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, Paulo Braga, mediou a discussão e relembrou as conquistas dos agentes, referentes ao pagamento do incentivo e também da valorização salarial da categoria. Na ocasião, além dos servidores, estiveram presentes: o Procurador Geral do Município, Jordano Lorenzoni; representando o Secretário Municipal de Saúde, o Coordenador do Setor Financeiro da pasta, João Carlos Rodrigues; e o Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Rogério Costa.

Os servidores da categoria questionaram o Executivo sobre o término do pagamento do incentivo aos agentes, sendo que, a verba é oriunda do Governo Federal. Com a finalidade de corroborar e buscar respostas, o Vice-presidente da SSPMI entregou um ofício requerendo um parecer jurídico sobre a negativa do repasse, pois se entende que é apenas por uma posição política.

O Procurador, em sua fala, justificou que o valor que vem do Governo Federal, o Poder Executivo utiliza para realizar o pagamento dos salários-base dos servidores da categoria, inclusive com o décimo terceiro. Em relação ao pagamento do incentivo, Jordano informou que não existe uma legislação legal que obriga a fazer esse repasse. 

O Coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, destacou que o valor base pago aos agentes realmente são provenientes a nível federal e que todo qualquer incremento, seja avanços, promoções, entre outros, são pagos pelo recurso livre do Município.

Ao findar da reunião, o Presidente estabeleceu duas metas para dar sequência aos trabalhos, uma sendo a formação da Comissão que irá estudar a possibilidade do retorno do pagamento do incentivo e a outra é uma nova reunião, que será realizada no dia 25 de janeiro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí.