Pagamento do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias é debatido em reunião

Com a finalidade de debater acerca do pagamento do incentivo (14º salário) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), no plenário da Câmara Municipal de Ijuí, a reunião com os servidores da categoria. 

Também estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Ijuí, Paulo Braga; Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí (SSPMI), Rogério Costa; Secretário Municipal de Saúde, Márcio Strassburger e o Procurador Geral do Município, Jordano Lorenzoni.

Na última reunião realizada, no dia 10 de janeiro, o Vice-presidente da SSPMI entregou em mãos ao Procurador Geral do Município um ofício solicitando o parecer jurídico sobre a negativa do pagamento do incentivo aos agentes. Em resposta, verbal, Jordano Lorenzoni destacou que analisou o documento, porém, ainda não concluiu o parecer.

Embora, sem a resposta formal, Jordano afirmou aos servidores que na legislação atual não existe a obrigação do pagamento do incentivo aos agentes. O Secretário Márcio Strassburger salientou que não está sendo discutido o mérito de receber o 14º salário, entretanto, a verba que vem do Governo Federal é direto pro pagamento dos salários-base dos ACS e ACE.

“Atualmente, o custo total mensal dos ACS é de R$ 567.274,10 e dos ACE R$ 186.024,47. E, o recurso que vem da União é de R$ 261.792,00 para os ACS e R$ 75.992,40 para os ACE. Ou seja, ainda o Município complementa os valores e por isso não existe uma sobra. Se tivesse, não teria problema em repassar”, disse o Secretário Márcio.

Diante da negativa do pagamento, justificado por questões financeiras, o Presidente da Câmara Paulo Braga questionou que se o Poder Legislativo de Ijuí realizasse uma renúncia de receita, o mesmo poderia ser usado para pagar o incentivo aos agentes. Márcio disse que essa tratativa deverá ser combinada entre o Presidente da Câmara e o Prefeito de Ijuí.

Ao fim da reunião, Braga afirmou que irá marcar uma reunião com o Prefeito Andrei Cossetin para debater as opções para se fazer o pagamento do 14º salário. “Agora é vontade política, não é mais questão financeira”, concluiu o Presidente.