Confira os Projetos aprovados na Sessão desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 15, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 667/2014: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, a repassar recursos no valorde R$ 100.000,00, referente a patrocínio incentivado pelo projeto de Lei de Incentivo à Cultura, para o Projeto “Canto de Luz – 3ª Edição”.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 668/2014: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, a repassar recursos no valorde R$ 25.000,00 relativo ao depósito no FAC, e de R$ 100.000,00 referente a patrocínio incentivado pelo projeto de Lei de Incentivo à Cultura, para o projeto “Fenadi – Mosaico Cultural na Expoijuí.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 669/2014: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 6.003, de 12 de agosto de 2014, e dá outras providências.  O crédito adicional se faz necessário para pagamento de servidores que atuam exclusivamente na Saúde da Família – Atenção Básica.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 670/2014: Cria 2 cargos efetivo de farmacêutico, que se faz necessário para atender aos serviços de saúde, em especial àqueles voltados ao controle e distribuição de medicamentos à população.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 671/2014:Institui o Programa de Incentivo à Melhoria Genética do Rebanho Bovino de Leite, Revoga Lei que menciona, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 672/2014:Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso no valor de R$ 28.000,00 para a Ueti – União das Etnias de Ijuí,  sendo contrapartida de 10% do valor captado via Lei de Incentivo a Cultura, para o desfile étnico que será promovido pela entidade no dia 28 de setembro de 2014.

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 673/2014:Autoriza o Executivo Municipal repassar recurso financeiro, no valor de R$ 48.000,00, oriundo do Fundo Estadual da Saúde, através da Secretaria da Saúde, à Associação Hospitalar Bom Pastor de Ijuí – AHBP.

Na sessão ainda foi aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da  COMISSÃO ESPECIAL – PROCESSO Nº 391/2014, Criada para acompanhar a situação vivenciada pelos moradores do Condomínio Frieda Heck.

E também foi aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da COMISSÃO ESPECIAL – PROCESSO Nº 409/2014, Pró-Implantação de um segundo Centro de Registro de Veículos Automotores – CRVA em Ijuí.