CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (09), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

BALANÇO GERAL Nº 1/2022: Of. nº 90-GEM/PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2015. 

BALANÇO GERAL Nº 2/2022: Of. nº 39-2017 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2016. 

BALANÇO GERAL Nº 3/2022: Of. nº 43-2018 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2017. 

BALANÇO GERAL Nº 4/2022: Of. nº 51-2019 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2018. 

BALANÇO GERAL Nº 5/2022: Of. nº 39-2020 - GEM-PMI - Balanço Geral - Contas de Gestão 2019. 

Em relação aos projetos do Balanço Geral, listados acima, a Comissão foi informada que as matérias precisam passar 30 dias em tramitação para depois estar apto a votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 01/2023). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise e sugeriu a realização de uma reunião ampliada com a comunidade interessada no assunto, visando debater o Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, para realizar o projeto “Formação esportiva na modalidade corrida rústica, destinada a crianças, adolescentes e adultos, visando melhoria na qualidade de vida, inclusão social e agregação de valores”. (Mensagem nº 09/2023 - Visa transferir o valor de R$ 40.000,00 ao Clube de Corredores de Ijuí - CCI). A Comissão deliberou parecer favorável. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 110/2023 - Visa suportar despesas com a execução do Projeto Melhores Amigos, através do convênio para atendimento de cães e gatos em situação de rua, com esterilização cirúrgica visando o controle populacional e saúde pública). A Comissão deliberou parecer favorável. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão solicitou que a matéria continue em análise e irá convidar o Poder Executivo para explanar sobre o Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, no valor de R$ 74.758,93 (setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal no 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal no 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 013/2023 - Visa proporcionar abrigo e condições de desenvolver capacidades adaptativas para a vida diária, promover a convivência mista entre os residentes de diversas idades e/ou graus de dependência, promover o acesso à rede de ensino e também de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva). A Comissão deliberou parecer favorável. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021 e no anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 014/2023 - Visa aquisição de material de consumo para SMS). A Comissão deliberou parecer favorável. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor R$ 92.114,49 (noventa e dois mil cento e quatorze reais e quarenta e nove centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 015/2023 - Visa provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS). A Comissão deliberou parecer favorável. 

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. 

Confira a reunião: