CPP debate projetos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 10 de Março de 2023
Na manhã desta sexta-feira (10), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise e solicitou que seja convidado o Secretário de Governo ou outro representante do Poder Executivo para explanar sobre o projeto.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Clube de Corredores de Ijuí - CCI, para realizar o projeto “Formação esportiva na modalidade corrida rústica, destinada a crianças, adolescentes e adultos, visando melhoria na qualidade de vida, inclusão social e agregação de valores”. (Mensagem nº 09/2023 - Visa transferir o valor de R$ 40.000,00 ao Clube de Corredores de Ijuí - CCI). A Comissão deliberou parecer favorável.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023: Denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona - Vereador Ubiratan Erthal. A Comissão decidiu que a matéria continuará em análise e solicitou que seja questionado o Executivo se o local mencionado é área urbana.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
