CPP debate Projeto de Lei que institui Programa de Parcerias Público-privadas e de Concessões em Ijuí

Na manhã desta sexta-feira (17), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) recebeu a presença do Secretário Municipal de Governo, Luis Franscisco Schröer, com a finalidade de debater sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1765/2022, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de Ijuí e dá outras providências.

Conforme a matéria, o projeto visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui a curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor.

Segundo o Secretário Municipal de Governo, o projeto vem de encontro com uma lei federal já existente, porém se faz necessário a criação de uma lei municipal para que empresas e entidades possam usufruir dessas parcerias público-privadas. 

Após as explicações do representante do Poder Executivo, a presidente da CPP, Bruna Gubiani, solicitou que a matéria fique mais uma semana na comissão, pois apresentará uma emenda em relação à composição do Conselho Gestor e modificações em alguns artigos contidos no projeto de lei. 

A CPP também analisou o Projeto e Lei Ordinária nº 19/2023, proposto pelo vereador Ubiratan Erthal, que denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona. Entretanto, a comissão aguarda a resposta do Poder Executivo se o local mencionado é localizado em área urbana, ou seja, a matéria fica em análise. 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.

Assista à reunião: