CPP debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Segunda-feira, 27 de Março de 2023
Na tarde desta segunda-feira (27), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023: Denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona – Ubiratan Erthal. A Comissão comunicou que ainda aguarda a resposta de um ofício encaminhado ao Poder Executivo, em que questiona a legalidade de denominar a via e se a mesma pertence à área urbana do município de Ijuí. Diante disso, a Comissão solicitou que a matéria continue em análise e que fosse reencaminhado um novo ofício ao Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023: Denomina de Rua Emílio Alberto Rucks a via pública que menciona – Alexandra Lentz. A Comissão emitiu parecer favorável.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão debateu as emendas apresentadas pela comissão, com isso, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e será solicitada parecer jurídico do Igam.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
