Executivo explana sobre a possível perda de dados dos prontuários eletrônicos da SMS

A mudança de empresa e sistema que fornece informações dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através de um prontuário eletrônico, gera preocupação dos vereadores da Câmara Municipal de Ijuí, por existir a situação que a antiga contratada não repassou, na sua totalidade, o banco de dados para que a ganhadora da licitação inicie o seu trabalho definitivamente.

Por essa razão, o vereador César Busnello solicitou a presença de representantes da SMS e da Procuradoria Geral do Município de Ijuí, para que explicassem aos demais legisladores e comunidade a situação em que se encontra a transição para o novo sistema contratado. “É grave a perda de dados, visto que é responsabilidade do serviço de saúde o armazenamento das informações pessoais de prontuário por 20 anos. Corre-se o risco de agravamento de doenças hoje controladas por não se saberem os medicamentos em uso ou por perderem-se os exames realizados e registrados no prontuário nesses últimos 5 anos”, justificou o edil no seu requerimento.

Representando a SMS, o secretário adjunto da pasta, Luciano Fonseca, utilizou a tribuna para destacar a dificuldade que está ocorrendo na migração de dados da antiga empresa SIMUS para a ganhadora da licitação, SINC. “Segundo o parecer enviado pela SINC, após análise dos dados que foram disponibilizados pela SIMUS, das informações pertinentes aos dados de atendimentos e rotinas das unidades de saúde do município de Ijuí, os mesmos após baixados estão incompletos e desatualizados”, destacou Luciano.

O procurador-geral do Município de Ijuí, Jordano Lorenzoni, apresentou aos vereadores os trâmites jurídicos que estão sendo realizados para que a empresa SIMUS forneça as informações o mais rápido possível. “No contrato firmado com a SIMUS, ele prevê que em caso de descontinuidade a empresa teria que conceder o acesso ao banco de dados pelo prazo de 120 dias. Teve uma promessa em juízo que até o dia 30 de janeiro todas as informações seriam entregues, porém, chegaram incompletas”, salientou Jordano.

Preocupados com a situação, os vereadores Cleuton Rolim, Matheus Pompeo de Mattos, Adalberto Noronha, Ubiratan Erthal e César Busnello utilizaram a tribuna e trouxeram outros questionamentos aos convidados. O vereador Matheus Pompeo de Mattos inclusive apontou um possível ato de crime cometido pela empresa SIMUS, citando o Art. 168, do Código Penal, que aborda sobre apropriação indébita. 

Após sanadas as dúvidas dos legisladores, o procurador Jordano Lorenzoni afirmou terá uma atenção para que a SIMUS cumpra o que está estabelecido em contrato ou se haverá a necessidade de judicialização. Em relação à nova empresa, a SINC já está realizando os treinamentos para os servidores da SMS.