CPP debate projetos do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Sexta-feira, 31 de Março de 2023
Na tarde desta segunda-feira (31), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023: Denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona – Ubiratan Erthal. A Comissão comunicou que ainda aguarda a resposta de um ofício encaminhado ao Poder Executivo, em que questiona a legalidade de denominar a via e se a mesma pertence à área urbana do município de Ijuí. Diante disso, a Comissão solicitou que seja convidado o autor do projeto para prestar esclarecimentos.
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022: Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui a curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor). A Comissão aguarda o parecer jurídico do Igam referente a emenda apresentada.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração - Demei Geração e institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras providências. (Mensagem nº 018/2023 - Visa a cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estável de eletrotécnico ao Demei Geração). A Comissão solicitou que seja convidado o presidente do Demei Distribuição para prestar esclarecimentos sobre a matéria.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. Também esteve presente na reunião o vereador Rodrigo Noronha.
Confira a reunião:
