Vereadores aprovam cinco projetos na sessão desta segunda-feira
Administração - Terça-feira, 30 de Setembro de 2014
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ijuí, que aconteceu
na noite desta segunda-feira, 29, foi presidida pelo vereador Claudiomiro
Pezzetta (PDT), e contou com a aprovação de cinco projetos de lei.
Um dos projetos aprovados altera
a redação do caput do artigo 15 da Lei nº 5.546, de 1º de dezembro de 2011, que
Institui o Departamento Municipal de
Águas e Saneamento de Ijuí - Demasi, como entidade Autárquica de Direito
Público, da Administração Indireta e dá outras providências.
O outro projeto aprovado autoriza
a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais), para cobertura das despesas com
folha de pagamento dos servidores do CEREST.
Também foi aprovado o projeto de lei
que autoriza a contratação temporária de oito auxiliares de Educação
Infantil, para trabalhar 30 horas
semanais, com vencimento de R$ 782,43, decorrente da necessidade de
substituição de profissionais do quadro efetivo que se encontram em gozo de
afastamentos legais (por ex. auxílio-doença), por prazo determinado de 6 meses,
prorrogável por igual período.
Os vereadores também aprovaram o
projeto de lei que autoriza a contratação emergencial de 26 professores, para trabalhar 20 horas semanais,
decorrente da necessidade de substituição de profissionais do quadro efetivo
que se encontram em gozo de afastamentos legais (por ex. auxílio-doença), por
prazo determinado de 6 meses, prorrogável por igual período.
Outro projeto aprovado autoriza
o Poder Executivo Municipal repassar recurso no valor de R$ 59.080,00 para a UETI União das
Etnias de Ijuí, referente à
contrapartida do município para o Mosaico Cultural que acontece durante a
EXPOIJUÍ.
Na sessão ainda foi encaminhado ao Poder Executivo, o Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Ricardo Adamy da Rosa (PMDB), que Dispõe sobre a proibição de que máquinas públicas municipais realizem serviços nos bairros 30 dias antes das eleições para diretorias de bairro, realizadas pela União das Associações de Bairros de Ijuí - Uabi.
