CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (06), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 01/2023). A Comissão aguarda a realização da Audiência Pública no dia 13 de abril, que irá debater o assunto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão aguarda a realização da Audiência Pública no dia 13 de abril, que irá debater o assunto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão deliberou que irá tratar o Projeto de Lei também na Audiência Pública, que abordará o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 64.968,45 (sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. A Comissão solicitou que sejam convidados para debater sobre o assunto a responsável pela Coordenadoria da Mulher e representantes do Fórum Permanente da Mulher.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. A Comissão solicitou que sejam convidados para debater o assunto da matéria o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e responsável pelo setor dos cemitérios.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2023: Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, disposto na Resolução no 1.272, de 31 de dezembro de 2019; extingue Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; estabelece Organograma; readéqua o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí; revoga Resolução que menciona, e dá outras providências. A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2023: Dispõe e regulamenta o Programa de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Ijuí. (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1.694/2023). A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. 

Confira a reunião: