Comissão de Políticas Públicas debate projetos de Lei

Na tarde desta quinta-feira (06), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023: Denomina Rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona – Ubiratan Erthal. A Comissão ouviu o proponente do projeto, no qual explicou aos membros da CPP. Entretanto, os vereadores comunicaram que aguardam a resposta de um ofício encaminhado ao Poder Executivo, em que questiona a legalidade de denominar a via e se a mesma pertence à área urbana do município de Ijuí, por essa razão, a matéria continua em análise. 

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2023: Autoriza o Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei efetuar cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que menciona ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração - Demei Geração e institui gratificação de função no Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, e dá outras providências. (Mensagem nº 018/2023 - Visa a cedência de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e estável de eletrotécnico ao Demei Geração). A Comissão se reunirá com o presidente do Demei na próxima semana para debater o assunto, dessa forma, a matéria continua em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. 

Confira a reunião: