Confira os Projetos de Lei que foram debatidos, em Sessão Ordinária, no dia 10

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (10). 

Às Comissões

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção às Escolas e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023 - Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 - Altera o Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 08/2023 - Visa alterar Zona Urbana 3 -ZU3 para Zona Comercial 3 -ZC3 a área inscrita entre a Avenida Arno Roehrs, BR-285, RS-522 e RS-342; altera a Zona Urbana 2 -ZU2 para Zona Residencial 2-ZR2 a área situada entre a projeção da Rua Hermann Wassermann -Linha 3 Leste, Rua Benjamin Barriquello e ERS-155.) - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Em 1ª Votação. om parecer favorável da Comissão Especial.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências. (Mensagem nº 177/2022 - Visa utilizar as PPP como uma grande alavanca para investimentos privados, os quais não possui em curto prazo, regulamenta a possibilidade de celebração de concessões comuns pelo Município para a delegação de relevantes serviços públicos que podem ser mais bem prestados pelo setor privado e cria o Conselho Gestor.). - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Com pareceres favoráveis com emendas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas, e parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022 - Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas e de Concessões do Município de IJUÍ-RS e dá outras providências - AUTORIA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Com parecer favorável da CCJ.

EMENDA ADITIVA Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1765/2022 - Emenda da CPP ao PL 1765-2022 - Parcerias Público Privadas. - AUTORIA: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Com parecer favorável da CCJ.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO. Com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/2023 - Sessão de Homenagem ao Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil, pelos 70 anos de Atividades. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Moções:

MOÇÃO Nº 12/2023 - Moção de aplauso ao Grupo de Arte e Cultura Nativa Amigos do Rio Ijuí pela realização do 16° Pesqueiro da Canção. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

MOÇÃO Nº 13/2023 - Moção de Aplauso à Presidência da República pelo sancionamento da de nova redação ao Art. 9° da Lei n° 13.667 de 17 de maio de 2018. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

MOÇÃO Nº 14/2023 - Moção de APOIO ao Projeto de Lei do Deputado Estadual Luiz Marenco que Dispõe sobre a criação do “Programa Estadual Escola Segura”, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO E DE TODAS AS BANCADAS

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 36/2023 - Relacionar os servidores autorizados a conduzir (dirigir) veículos oficiais do município de Ijuí, listando: o nome dos servidores; a secretaria a qual está lotado; o cargo; a forma de contratação destes servidores; e se recebem alguma gratificação com os respectivos valores. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 37/2023 - Quais serão os valores de repasse do FUNDEB para Ijuí ao longo do ano de 2023? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 52/2023 - Institui o Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

ANTEPROJETO DE LEI Nº 53/2023 - “Dispõe sobre a criação do Projeto de Lei Municipal que visa a instalação de detectores de metal nas escolas da rede municipal, no âmbito do município de Ijuí e dá outras providências” - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 54/2023 - Autoriza o Poder Público de Ijuí, a conceder autonomia as instituições municipais de ensino a contratarem profissionais de segurança e/ou empresas especializadas, e porteiros nas escolas no âmbito do município de Ijuí e da outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 55/2023 - Institui obrigatoriedade da realização de orientação/capacitação de noções básicas de primeiros socorros aos professores e funcionários das escolas públicas municipais (efetivos e contratos emergenciais e afins), e alunos do Ensino Fundamental II até o terceiro ano do Ensino Médio no âmbito do município de Ijuí e da outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 56/2023 - Cria o cargo de auxiliar da educação inclusiva na Lei nº 2.675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o plano de classificação de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, padrões, funções gratificadas, respectivos valores, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA, VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO, VEREADOR MAURÍCIO MICHAELSEN, VEREADOR JORGE AMARAL, VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO), VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA, VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA, VEREADOR MARILDO KRONBAUER, VEREADOR BETO NORONHA, VEREADOR CÉSAR BUSNELLO, VEREADORA BRUNA GUBIANI, VEREADOR BIRA ERTHAL, VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADORA ALEXANDRA LENTZ, VEREADOR RICARDO ADAMY

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 341/2023 - Moradores do Bairro Boa Vista, pedem que seja solicitado a Corsan, para que voltem na Rua Paulina Genz, em frente ao número 71, para fechar o buraco que abriram quando foram fazer um conserto na rede de água. Foto anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 342/2023 - Moradores do Bairro Industrial, solicitam com urgência repara na iluminação pública, na Dorival Marcos de Carvalho, 404. Já fizeram várias solicitações, e não foram atendidos. Comentam que estão com despesas extras na conta de luz, pois precisam deixar a luz acesa em frete da casa, pois se não , fica muito escuro. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 343/2023 - Moradores do Novo Leste, informam que na Rua Silvio Eugênio Mânica,   Nº 179, há dois imóveis que estão abandonados. Os terrenos estão com vegetação alta. Pedem que seja identificado o proprietário, e notificado para que faça a limpeza, ou que o poder público tome as providências cabíveis. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 344/2023 - Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam reparo na iluminação pública na Rua Cristóvão Colombo, 933. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 345/2023 - Moradores do Bairro Burtet, solicitam que seja encaminhado para a Corsan, um pedido de reparo em vazamento de água que está ocorrendo há alguns meses, na Rua Manaus com a Aracaju, em frente ao Pedro Bebidas. Já foram feitas várias solicitações e não foram atendidas. Foto anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 346/2023 - Os moradores que residem próximo ao Centro Poliesportivo do Storch, mais conhecido como Praça do Storch, solicitam com urgência reparo na iluminação pública em toda a quadra, melhorias nas telas. O espaço necessita de uma revitalização geral. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 347/2023 - Moradores do Bairro São Geraldo, solicitam com urgência que seja feito reparo em buraco na via pública, na Rua Carlos Guilherme Erig , 1507 com a Rua Emílio Buhrer, Rua da Ciclovia. Foto anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 350/2023 - Limpeza de boca de lobo. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 351/2023 - Patrolar e Encascalhar - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 352/2023 - a instalação de braços com lâmpadas no poste de luz - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 353/2023 - Solicita-se ao Poder Executivo, que o mesmo tome providências urgentes na questão da segurança nas escolas, a fim de garantir a integridade física e psicológica de nossos alunos e profissionais que atuam nas escolas públicas municipais. Essa medida deve ser prioridade, uma vez que ao que se percebe, muitos municípios estão com focados em garantir a segurança nas escolas, aja visto, a grande quantidade a atentados que estão ocorrendo a nível global em escolas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 359/2023 - Melhorias na Iluminação Pública da Rua Coronel Dico - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 360/2023 - Drenagem Pluvial na Rua Dr. Roberto Low, esquina com a Rua José Bonifácio, Centro. 1 – Emergencialmente efetuar a limpeza do sistema de drenagem; 2 – Proceder a troca dos tubos instalados por de maior diâmetro, de 80 a 100; A cada chuva, independente da intensidade, casas são alagadas, porque a tubulação existente não consegue absorver a água, causando prejuízos aos moradores, levando lama pra dentro de seus pátios e suas residências, danificando moveis e outros. Segue fotos em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 361/2023 - Efetuar a limpeza na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Travessa João Kerber, pois há grande acúmulo de terra devido as grande chuva causado transtorno aos moradores seguem localização em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 362/2023 - Realizar operação tapa buracas na Rua Arthur Kruger proximidades imóvel numero 650, bairro tiarajú. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 363/2023 - Instalar lombada física redutora de velocidade na rua Benjamin Constant em frente a imóvel número 897. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 364/2023 - “Que encaminhado ao Poder Executivo e à Secretaria de Educação, que solicitem à Brigada Militar, em caráter de urgência, intensificação da ronda escolar. ” - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 365/2023 - Realizar operação tapa buracos na rua Eng. Ladislau Boleman na quadra entre a Gen. Flores da Cunha e Angelo Strapazzon. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 366/2023 - Que seja criado um Grupo de Patrulhamento, Segurança e Vigilância nas Escolas de Ensino Fundamental e Creches do Município. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 367/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através do órgão competente, estude a possibilidade de mudar a forma como os carros estacionam na Rua vinte cinco de julho, em frente o imóvel número 492, transformando o estacionamento oblíquo em paralelo. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 368/2023 - Realizar reparos necessários no sistema de iluminação publica na rua São Luiz proximidades imóvel numero 160, bairro Storch, visto que encontra acesa durante todo dia. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 369/2023 - Reparo na iluminação na vila Chorão atrás da escola, 4 lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 371/2023 - Solicita melhorias na pavimentação da rua Francisco Coracini, aproximadamente 600 metros, com início na rua Hermann Wassermann. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 372/2023 - Solicita melhorias na iluminação pública da rua Francisco Coracini, aproximadamente, com início na rua Hermann Wassermann, até os fundos do Parque Wanderley Agostinho Burmann. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO