CCJ solicita parecer jurídico ao Igam dos Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 12 de Abril de 2023
Na tarde desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023: Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m2 (dois mil metros quadrados) e dá outras providências. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023: Institui a Política Municipal de Proteção às Escolas e dá outras providências. A Comissão solicitou parecer jurídico ao Igam.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.
Assista à reunião:
