Vereadores recebem visita de uma Comitiva da ExpoIjuí/ Fenadi na Sessão da Câmara
Administração - Terça-feira, 07 de Outubro de 2014
A Sessão da Câmara de Vereadores que aconteceu na noite desta segunda-feira, 06, foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta(PDT), e contou com a presença de uma comitiva, formada pelo prefeito Fioravante Batista Ballin, presidente da Expoijuí/ Fenadi, Nelson Casarin, presidente da ACI, Walter Joel de Moura e diretor executivo da ACI, Romeu Etgeton.
O objetivo da visita foi entregar pessoalmente o convite da Feira aos vereadores e também agradecer a parceria do Poder Legislativo para a realização da ExpoIjuí/ Fenadi, que ocorre de 10 a 19 de outubro de 2014.
Logo após, foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 703/2014:Regulamenta o Regime de despesa por adiantamento no Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí - Demasi, e dá outras providências.(Regulamentação necessária para fazer frente à necessidade de atendimento de compromissos financeiros de pequeno porte e emergenciais, enquadrados na modalidade pronto-pagamento ou adiantamento).
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 719/2014:Altera a redação dos art. 4º da Lei nº 5.318, de 03 de setembro de 2010, queDispõe sobre a criação, competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direito da Mulher CMDM; Revoga Lei que menciona, e dá outras providências.(Vincula o CMDM ao Gabinete do Prefeito e retira, a pedido da 17ª CRS, este órgão dos integrantes do conselho.)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PROCESSO Nº720/2014: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 5.630, de 24 de maio de 2012, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí, consolida a legislação urbanística; revoga legislações que menciona, e dá outras providências, alterado pela Lei nº 5.964, de 16 de junho de 2014. Com relatório favorável da Comissão Especial. (Foi aprovado em 1º turno).
PROJETO DE LEI PROCESSO Nº 721/2014:Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); inclui ação na Lei Municipal nº 5.809, de 11 de setembro de 2013; inclui ação na Lei Municipal nº 5.844, de 04 de novembro de 2013, e dá outras providências.(Repasse à Associação dos Produtores de Leite Colméia).
VETO PROCESSO Nº 718/2014:Veto total ao Projeto de Lei referente ao Processo nº 639/2014, queDenomina as vias públicas que menciona de Rua Alberto Rick, Rua Floriano Ferreira de Freitas, Rua Ienete Seidler e Rua Ludwig Hass Filho.(Veto devido a equívoco na descrição da Rua Ienete Seidler).
Ainda na sessão foi encaminhado ao Poder Executivo o Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Aldair Cossetin (PT), que Dispõe sobre o livre ingresso de idosos nos eventos promovidos pela administração municipal em estabelecimentos ou instalações do Município, e dá outras providências.
