CCJ solicita parecer jurídico ao Igam referente aos Projetos de Lei
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Quarta-feira, 19 de Abril de 2023
Na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) analisou e deliberou que os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Legislativo, sejam encaminhados para parecer jurídico do Igam:
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023: Institui o Portal de Transparência da Educação, no âmbito no Município de Ijuí/RS, e dá outras providências. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023: Institui a Campanha Abril Verde no município de Ijuí e dá outras providências. VERERADOR CÉSAR BUSNELLO. A Comissão aguarda parecer jurídico do Igam. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2023: Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados à estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Ijuí. AUTORIA: VEREADOR MAURÍCIO MICHELSEN.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023: Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos. Autoria: VEREADOR MATHEUS POMPEO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2023: Institui a Política Municipal de Proteção às Escolas e dá outras providências. AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023: Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências. AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL.
Integram essa Comissão os vereadores: Rodrigo Noronha, Marildo Kronbauer, César Busnello, Matheus Pompeo de Mattos e Ubiratan Machado Erthal.
Assista à reunião:
