CPP debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na tarde desta quinta-feira (20), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e deliberou pareceres aos seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023: Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 01/2023). A Comissão deliberou parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão sugeriu duas emendas ao projeto e decidiu que irá agendar uma reunião junto a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo para debater as emendas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão apresentou emenda ao projeto para que o valor da locação seja remitido ao fundo municipal de cultura, por essa razão, o projeto retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) para analisar a legalidade da proposta.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

Assista à reunião: