Confira os Projetos de Lei que foram debatidos, em Sessão Ordinária, no dia 24

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (24). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e São Miguel das Missões/RS - Brasil. (Mensagem nº 024/2023) 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2023 - Dispõe sobre a extinção, criação e declaração de desnecessidade de cargos que menciona do plano de classificação de cargos de provimento efetivo do Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 026/2023 - Visa a aquisição de veículo para o transporte escolar da rede pública, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº 28610005 - OGU/2022 - M. Economia - Transferência Especial).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 027/2023 - Visa recursos para Sistema de Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico no Município).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 84.548,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 028/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo para transporte de urgência/emergência de passageiros/pacientes).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023 - Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de 2 (dois) procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município - PGMI, e dá outras providências. (Mensagem nº 029/2023 - Visa viabilizar a equalização da elevada demanda de atendimento processual da movimentação forense junto à Procuradoria-Geral do Município).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 - Dispõe sobre a criação de Lei Municipal, instituindo a obrigatoriedade de no mínimo 30% com nomes de mulheres em ruas e próprios públicos no município de Ijuí/RS. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 48/2023 - Institui a política municipal de incentivo à economia criativa no município de ijuí e dá outras providências – AUTORIA: BIRA ERTHAL

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023 - Altera o Anexo XIV - Mapa do Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 08/2023 - Visa alterar Zona Urbana 3 -ZU3 para Zona Comercial 3 -ZC3 a área inscrita entre a Avenida Arno Roehrs, BR-285, RS-522 e RS-342; altera a Zona Urbana 2 -ZU2 para Zona Residencial 2 - ZR2 a área situada entre a projeção da Rua Hermann Wassermann -Linha 3 Leste, Rua Benjamin Barriquello e ERS-155.) – 2ª votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023 - Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Ijuí, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022.

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2023 - O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS com cópia ao PREFEITO MUNICIPAL Sr. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, reiterando o pedido em proceder com urgência a instalação de sistema de iluminação pública no trevo que dá acesso ao Bairro Modelo na RS 155, pois devido a falta de iluminação já ocorreram vários acidentes, e até mesmo assaltos a pedestres e condutores de veículos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

REQUERIMENTO Nº 68/2023 - ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, “Envio de Ofício – ao Conselho Municipal de Saúde COMUS com cópia ao Exmo. Sr. Andrei Cossetin Sczmanski, Prefeito de Ijuí.” Ao cumprimentar cordialmente Vossas Senhorias, nos servimos do presente para requerer ao COMUS, pautar com a gestão da secretaria municipal de saúde, o aumento do número da equipe de profissionais e estrutura adequada para o atendimento a população, porque neste momento, a saúde em nosso município, esta entrando em colapso, devido o contágio da DENGUE, somos o segundo município no estado em número de casos confirmados. Também sugerimos a ampliação do horário de atendimento do CORUJÃO DA SAÚDE, até as 23h59, principalmente de sexta-feira até domingo, incluindo os feriados. Precisamos de medidas efetivas para atender a demanda que aumentou significativamente e com a chegada do frio e baixas temperaturas, a tendência é de aumentar as doenças respiratórias principalmente em crianças e idosos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA E DE TODAS AS BANCADAS.

REQUERIMENTO Nº 69/2023 - Ao Tribunal de Contas do Estado - Informar detalhadamente, de janeiro de 2021 até o momento, eventuais apontamentos em relação ao município de Ijuí (Administração Pública) em quais unidades da administração. Enviar cópia dos referidos apontamentos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO.

Moções:

MOÇÃO Nº 17/2023 - Moção de aplausos ao 27º G.A.C, pela formatura alusiva ao Dia do Exército. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

MOÇÃO Nº 18/2023 - Moção de Aplausos à Igreja Assembleia de Deus, pelos 80 anos de Ministério em Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA, VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO), VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA, VEREADOR MATHEUS POMPEO, VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

MOÇÃO Nº 19/2023 - Moção de aplausos ao Movimento Tradicionalista de Ijuí, pela realização do 34º Entrevero Cultural de Peões do Rio Grande do Sul. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

MOÇÃO Nº 20/2023 - Moção de Aplauso pelos 10 anos do Programa de Rádio "Aproximando Nações". - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

MOÇÃO Nº 21/2023 - Moção de aplausos aos 27 anos dos trabalhos culturais da União das Etnias de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 44/2023 - Referente ao Ofício nº433/2023, enviado como resposta ao Pedido de Informação 20/2023 desta vereadora, seguem questões complementares: foi deliberado por ato de quem? Favor enviar documento que instaura sindicância investigatória acerca do ocorrido. Quais os membros e prazo estipulado para referida comissão dar seu o parecer? Qual foi o motivo do impedimento para que o servidor investido no cargo efetivo de motorista não pudesse acompanhar o Secretário no momento do acidente? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 46/2023 - Qual o motivo que até o momento Neide Terezinha Berti, não conta no cadastro como protetora independente, sendo que a documentação solicitada em reunião no mês de março/2023, já foi encaminhada junto a coordenadoria de proteção animal? Segue em anexos copias de documentos já protocolados junto a coordenadora de proteção animal. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 47/2023 - Quais os motivos até o momento o Executivo Municipal não ter encaminhado os contratados do Programa Primeira Infância Melhor e Programa Criança Feliz, para o laudo técnico pericial o qual definira o direito ou não de insalubridade mensal, correspondente a 20% do valor da remuneração? Qual a justificativa do Executivo Municipal não ter fornecer os materiais necessários para desenvolver as atividades previstas no programa?0 - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2023 - Qual o destino que foi e está sendo dado às lâmpadas de mercúrio, hastes, suportes e relés usados, vale dizer, todo o kit de iluminação pública (patrimônio da comunidade) trocadas pelas lâmpadas LEDs pela administração pública? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2023 - Quantos e qual o destino dado às hastes, lâmpadas, suporte, fiação enfim todo kit dos pontos de iluminação pública, bem como dos cordões do canteiro central que foi tirado da Avenida Emílio Glitz? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 45/2023 - Encaminhar relatório dos atendimentos diários da UPA, desde o dia 01 de abril até a data de hoje. Informando quais os percentuais patológicos, número de atendimentos, tempo de espera e profissionais por plantão. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 61/2023 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Ijuí (RS), e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

ANTEPROJETO DE LEI Nº 62/2023 - Inclui alíneas ao inciso I e II do art. 3º da Lei Municipal nº 6.084, de 28 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Ijuí - COMUCI; revoga leis que menciona, e dá outras providências.”. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 409/2023 - Notificar o proprietário do terreno localizado na ua Machado de Assis, esquina com a Rua Euclides da Cunha, Bairro Alvorada para proceder a limpeza do imóvel. Notificar a vigilância Sanitária, devido haver diversos tipos de recipientes que acumulam água, o que poderá proporcionar o surgimento do mosquito transmissor da dengue, pois o local está propício a criadouro de mosquitos Aëdes aegypti e Aëdes albopictus, bem como, de cobras encontradas por vizinhos e animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 411/2023 - Efetuar a pavimentação das Ruas Visconde de Taunay e Monteiro Lobato, Bairro Alvorada, pois as vias não apresentam condições de trafegabilidade, com isso está dando prejuízo aos condutores de veículos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 412/2023 - Efetuar a pavimentação da Rua Fagundes Varela, Bairro Luiz Fogliato, pois a via não apresenta condições de trafegabilidade, com isso está dando prejuízo aos condutores de veículos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 413/2023 - Que a Smodutran realize o conserto dos equipamentos da academia ao ar livre da praça do Bairro Morada do Sol. Substituição de manoplas, solda de equipamentos quebrados e substituição de porcas e arruelas, conforme fotos em anexo. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 414/2023 - Que a SMMA realize contratação de empresa especializada para realização do Plano Municipal de Drenagem Pluvial. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 424/2023 - Reparo de iluminação pública na Rua Luiza Couto n° 21, em Frente Igreja Batista. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 415/2023 - Visando uma maior comodidade aos usuários e até para desafogar ambulatório do Centro Social Urbano que, aliás, está sobrecarregado uma vez que está vacinando "todos os bairros", sugerimos e solicitamos que a administração pública realize a abertura da SALA de Vacinas no ambulatório do Herval! - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 416/2023 - Criar um disk denúncia denominado "disque dengue" para que a população tenha um canal para denunciar focos de mosquitos ou suspeita de criadouros do Aedes aegypit. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 417/2023 - Reiteramos, em regime de urgência - Realizar medidas e campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da Dengue. Realizando divulgações e orientando a comunidade sobre os riscos da Dengue, bem como, quais medidas devem ser adotadas para evitar a proliferação do mosquito e como prevenir a doença. Utilizar o veículo fumacê nos bairros e centro em pontos estratégicos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 418/2023 - Realizar operação tapa-buracos na rua Adolfo Hoese - bairro Boa Vista, pois está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 426/2023 - Estudar a possibilidade de colocar uma grade na boca do canal da Pinheiro Machado, nas proximidades do Bairro São Paulo, para fins de evitar a colocação de lixo direto no canal! - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 427/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Goiás, próximo a Escola Estadual de Ensino Médio Ruy Barbosa. Há vários pontos queimados. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 428/2023 - Revisar e consertar diversos pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED no bairro Mundstock. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 429/2023 - Revisar e consertar diversos pontos de ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED no bairro Progresso. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 419/2023 - Tapa Buracos na Rua Maranhão, próximo ao número 375, bairro Glória. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 420/2023 - Notificar os moradores da Rua 13 de Maio, próximo à sinaleira da Rua Cassiano Ricardo, para adequações do passeio público. Devido à falta de passeios e alguns casos tomados por mato, os pedestres acabam tendo que utilizar da rua para trafegar, o que é um grande risco para a segurança. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 421/2023 - Verificar o Esgoto a Céu aberto ao lado do Campo do Glória. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 422/2023 - Verificar a boca de lobo na rua dona Leopoldina, próximo ao número 370, bairro Assis Brasil. Moradores relatam que além de já terem confirmado casos de dengue nos arredores, está insuportável a quantidade de mosquito, bem como o cheiro de esgoto. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 423/2023 - Notificar o Proprietário da Av. São Luis, ao lado do nº1863, para realizar a limpeza no pátio, o acumulo de lixo é um criadouro de mosquito. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 410/2023 - Solicita-se ao Poder Público, que tome providências quanto a limpeza e manutenção do Paradão de Ônibus, no espaço da antiga rodoviária. Há um grande acúmulo de lixos, tanto no passeio, como nos canteiros de flores. Que seja verificado a quem compete esta limpeza e manutenção e recolhimento dos resíduos sólidos. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 425/2023 - Realizar o patrolamento e cascalhamento em regime de urgência em uma estrada no Distrito do Alto da União, que dá acesso a propriedade de Amauri Friedrich e moradores vizinhos. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA