CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 64.968,45 (sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. A Comissão solicitou que sejam convidados para debater sobre o assunto a responsável pela Coordenadoria da Mulher e representantes do Fórum Permanente da Mulher.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e São Miguel das Missões/RS – Brasil. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 026/2023 - Visa a aquisição de veículo para o transporte escolar da rede pública, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº 28610005 - OGU/2022 - M. Economia - Transferência Especial). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 027/2023 - Visa recursos para Sistema de Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico no Município). A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 84.548,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 028/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo para transporte de urgência/emergência de passageiros/pacientes). A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2023: Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, disposto na Resolução no 1.272, de 31 de dezembro de 2019; extingue Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; estabelece Organograma; readéqua o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí; revoga Resolução que menciona, e dá outras providências. A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2023: Dispõe e regulamenta o Programa de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Ijuí. (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1.694/2023). A Comissão aguarda a realização da reunião com todos os vereadores para debater o assunto.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. 

Assista à reunião: