CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo
Comissão de Políticas Públicas - Terça-feira, 02 de Maio de 2023
Na tarde desta terça-feira (02), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:
Poder Executivo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão emitiu parecer favorável com emendas ao Projeto, assim sendo, o mesmo retorna para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão emitiu parecer favorável com emendas ao Projeto, assim sendo, o mesmo retorna para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e São Miguel das Missões/RS - Brasil. A Comissão emitiu parecer favorável.
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2023: Denomina rua Ivan Cardoso Paim a via pública que menciona - VEREADOR UBIRATAN ERTHAL. Diante das ausências de documentações, a Comissão decidiu encaminhar ao vereador proponente para adequar o projeto, conforme orientações da Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana.
Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.
Confira a reunião:
