CFO debate projeto que implementa o Centro de Referência ao Atendimento a Mulheres em situação de violência doméstica

Na manhã desta quinta-feira (04), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) recebeu a presença do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ezequiel Buzatto, a secretária adjunta e coordenadora da Coordenadoria da Mulher, Carla Mussi, e representantes do Fórum Permanente da Mulher e do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 32/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 64.968,45 e a implementação do Centro de Referência ao Atendimento a Mulheres em situação de violência doméstica.

A coordenadora Carla Mussi explicou aos membros da CFO que a proposta encaminhada irá proporcionar a aquisição de equipamentos e material permanente para a implementação do Centro de Referência ao Atendimento a Mulheres em situação de violência doméstica. Após as explanações dos convidados, a Comissão emitiu parecer favorável ao Projeto.

Os vereadores também debateram os seguintes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo e Legislativo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 49/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 030/2023 - Visa recurso para reperfilar a Rua Júlio Zander, Bairro Burtet, proveniente de Emenda Parlamentar Especial nº 202220980009/2022). A Comissão emitiu parecer favorável.

Poder Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1695/2023: Reestrutura o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, disposto na Resolução no 1.272, de 31 de dezembro de 2019; extingue Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em Extinção; estabelece Organograma; readéqua o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Ijuí; revoga Resolução que menciona, e dá outras providências. A Comissão emitiu parecer favorável.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1697/2023 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1694/2023: Dispõe e regulamenta o Programa de Estágio, no âmbito da Câmara Municipal de Ijuí. (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 1.694/2023). A Comissão decidiu que a matéria continua em análise.

Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral.

Assista à reunião: