Vereadores aprovam Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na Sessão Ordinária de terça-feira (02), os vereadores aprovaram por unanimidade de votos quatro Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo. Confira abaixo as ementas das matérias aprovadas:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de irmandade entre os Municípios de Ijuí/RS - Brasil e São Miguel das Missões/RS - Brasil.

Este Projeto de Lei possui o objetivo principal de estabelecer um acordo de irmandade entre o Município de Ijuí e o Município de São Miguel das Missões, o qual estabelecerá inúmeras condições para a cooperação e o desenvolvimento cultural, turístico e educacional das populações das duas municipalidades.

 

O presente acordo incentivará o intercâmbio cultural de grupos folclóricos de imigrantes e de povos originários que participaram da colonização das duas áreas geográficas em termos da diversidade de expressões culturais e do patrimônio cultural material e imaterial, tais como música, canto, dança, teatro, arquitetura, vestuário, culinária, memória, registros históricos, estudos voltados para as origens das etnias e outros aspectos de interesse comum, atribuindo-lhes o caráter internacional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022.

A presente proposição visa a aquisição de veículo para o transporte escolar da rede pública, com recurso proveniente de Emenda Parlamentar nº 28610005 - OGU/2022 - M. Economia - Transferência Especial.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. 

A presente proposição visa viabilizar a aquisição e instalação de postes, através de execução global, para futura ampliação do videomonitoramento em locais estratégicos do município, com a finalidade de aperfeiçoar e garantir a eficiência da segurança viária, exercida para a preservação do patrimônio e ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, além de contribuir com as ações de segurança pública para a redução dos índices de criminalidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 84.548,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e quarenta e oito reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022.

A presente proposição visa viabilizar a compra de veículo para transporte de urgência/emergência de passageiros/pacientes. O recurso, no valor de R$ 84.548,00, é proveniente de seguro referente ao sinistro 01312331385 (Citroen IWU0047), o qual somado à contrapartida do município, no valor de R$ 315.000,00, servirá para a aquisição da referida ambulância.