Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na tarde desta terça-feira (16). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 031/2023 - Visa proporcionar recursos para adequação da Coordenadoria da Mulher).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2023 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 032/2023 - Visa viabilizar ações de divulgação dos trabalhos da Educação Socioambiental desenvolvidas nas escolas de Ijuí promovendo o “Seminário de Vivências Sustentáveis e Boas Práticas Pedagógicas nas Escolas”, coordenado pela AIPAN e SMED).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 - Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 033/2023).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 3/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2023 - Inclui dispositivo ao artigo 3º da Lei no 1.931, de 23 de março de 1983, que “Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos”. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Aprovados

Poder Legislativo

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 62/2023 - A Lei Nº 6569, de 4 de outubro de 2017, autorizou o Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, a desativar o funcionamento da usina hidrelétrica denominada Usina Sede (potiribú) – “Usina Velha”, para viabilizar a implantação da pequena central hidrelétrica PCH Sede II, de propriedade da IJUI CENTENÁRIA SPE LTDA. Através de entrevista concedida à imprensa local pelo atual Presidente do Demei, tomamos conhecimento que a desativação ocorreu no mês de julho de 2022. A partir desta notícia cabem os seguintes questionamentos: 1) O Poder Executivo Municipal, conjuntamente com o Demei procedeu os devidos trâmites legais para a desativação jurídica de fato da Usina Velha, como por exemplo, junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam? 2) Qual o valor e a partir de qual mês, o Demei passou a receber o repasse mensal do valor monetário equivalente a 0,24 MW (zero vírgula vinte e quatro megawatts) de energia elétrica, calculados com base nos valores de comercialização do MW/hora da IJUÍ CENTENÁRIA GERAÇÃO SPE LTDA, conforme no artigo 3º, Parágrafo 3º, da referida Lei? 3) Em Audiência Pública convocada pelo Poder Legislativo Municipal, realizada no mês de setembro de 2017, os representantes do Poder Executivo Municipal e do Demei, afirmaram que após a desativação da Usina Velha, o local seria transformado em um dos principais pontos turísticos do município. Quais os encaminhamentos realizados por parte da Administração Municipal e da Direção do Demei para viabilizar a efetiva adequação e revitalização do local em ponto turístico? Solicito o envio de cópia do projeto de revitalização do local). - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 60/2023 - Qual o número de doses de vacinas descartadas pelo município, por sobra de frascos nos lotes, por sala de vacinação do município? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 61/2023 - Qual o protocolo de descarte para resíduos de doses de vacinas nos postos de vacinação? Qual a empresa responsável por dar destino às mesmas? - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 69/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção às Escolas e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

ANTEPROJETO DE LEI Nº 70/2023 - Institui, no Município de Ijuí, o Programa de Educação para o Turismo no Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas municipais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 68/2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 524/2023 - Realizar operação tapa buracos na Rua Dom Pedro II, nas proximidades do imóvel número 197. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 525/2023 - Realizar melhorias necessárias no sistema de iluminação pública na rua Pernambuco, proximidades do imóvel número 160, visto que permanece acesa as 24 horas do dia. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 526/2023 - Realizar operação tapa buracos na Rua Siqueira Couto, proximidades do imóvel número 1593. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 513/2023 - Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Professora Luísa Couto esquina com a Rua Siqueira Couto, Bairro Centro pois existe mais de 4 postes sem iluminação pública, conforme relato já entraram em contato com o órgão responsável mais até o momento essa parte da via esta as escuras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 527/2023 - Efetuar a drenagem pluvial na Rua Germano Laureano, nas proximidades 027, Bairro Industrial, pois toda a vezes que chove a alagamento de algumas residências inclusive, e com as obras realizadas pela CORSAN Companhia Riograndense de Saneamento a situação ficou pior pois a via está cheia de buracos deixando a via intransitável causando transtorno e prejuízos aos residentes, segue em anexos documento que moradores encaminharam ao MP. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 528/2023 - Proceder, em caráter de urgência, a manutenção na PRAÇA STORCH Efetuar reparos necessários no sistema de iluminação pública. Efetuar reparo necessário dos brinquedos da pracinha pois muitos desses brinquedos estão sem condições de uso, isto que alguns oferecem riscos às crianças. Efetuar reformas nos banheiros para deixar em condições de uso pelos cidadãos que frequentam o local. Efetuar reparos nos Bancos pois a maioria não tem condições de uso. Efetuar reparo na estrutura que seca campinho de futebol e quadra de vôlei. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 505/2023 - Proceder com a troca na iluminação pública na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do número 1173. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 518/2023 - Pedido para a Smodutran providenciar junto a Corsan o conserto de um buraco próximo a calçada em frente ao estabelecimento comercial na Av. 21 de Abril nº 740. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 514/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Eduardo Geiss, em toda sua extensão e imediações das funerárias, escuridão total. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 515/2023 - Que a Administração Pública juntamente com o Poder Legislativo estude, em regime de urgência, a possibilidade de repassar aportes financeiros para consertar/arrumar o ÔNIBUS que transporta os alunos/crianças da APAE, uma vez que segundo relatos/registros da direção daquela entidade, o veículo é antigo e constantemente estraga, prejudicando consequentemente a locomoção dos alunos. Sem falar que a instituição não possui recursos para consertar e/ou adquirir outro ônibus/veículo mais moderno. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 516/2023 - Rua Dr. Erno Fritz, 248, Bairro Thomé de Souza - REITERAMOS cobrança de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, "uma vez que há mais de meses os moradores daquela localidade estão numa escuridão, face a omissão do governo municipal! - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 517/2023 - Urgência - Realizar o calçamento na Rua Felipe Scherer, Bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 503/2023 - solicito conserto de iluminação pública na rua: Benjamim Constant, 1145 no centro Lâmpadas led queimadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 504/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua Guilherme Clemente Keller, entre Fermino Luchese e Leopoldo Hepp. no Bairro: Jardim todas as lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 508/2023 - Solicito limpeza do matagal e a construção de uma escadaria "escadão" no prolongamento da Rua: Tenente Gutemberg do Prado no Bairro Storch pois, esse acesso é muito utilizado por vários moradores do bairro para irem à Escola, Praça e Mercado. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 509/2023 - Solicito tapa buraco na Rua: Álvaro Nicofe, 319 no Bairro: São José grande buraco aberto a mais de mês pela Corsan no meio da via atrapalhando o tráfego de veículos e provocando risco de acidentes. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 519/2023 - Solicito conserto iluminação Pública na Rua: Antônio Setembrino Lopes, 345 Lâmpadas queimada nos postes. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 520/2023 - Solicito com urgência a limpeza do pátio da Escola Municipal XV de Novembro no Bairro: Glória que se encontra alagado de vazamentos de esgoto a mais de dois meses. Sendo um potencial foco de produção de larvas do Mosquito transmissor da dengue. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 521/2023 - Solicito com urgência o conserto do esgoto da Escola Municipal XV de Novembro no Bairro: Glória que se encontra a mais de dois meses com vazamentos no pátio. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 522/2023 - Solicito colocação de tubulações de esgoto, fazer o roçado do matagal remover lixo acumulado na Rua Maranhão entroncamento com a Av. Getúlio Vargas nos fundos da Escola Municipal XV de Novembro antigo SENAI no Bairro: Glória. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 506/2023 - Moradores do Bairro Boa Vista, solicitam com urgência uma operação tapa buracos na rua Inácio Wichrowski, em frente aos números 158, 168 e 178. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 507/2023 - Morador na Rua Inácio Wichrowski, 158, solicita poda de árvore, pois os galhos estão na fiação elétrica. Fotos anexas. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 512/2023 - Colocação de 1 quebra-mola. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 510/2023 - Realizar o termino da iluminação LED no Distrito do Itaí, são em torno de 10 (Dez) pontos que precisam ser trocados por LEDs e também reforçamos a importância de novos pontos de iluminação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 511/2023 - Realizar a manutenção com urgência dos pontos de iluminação na frente da comunidade São Mateus na Linha 02 Norte, pois no próximo mês a comunidade realiza sua tradicional Festa Junina e necessita de iluminação de qualidade na comunidade. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 523/2023 - Realizar melhorias em uma estrada na Localidade de Capão Bonito, Distrito do Mauá, seguindo pela ERS 155 antes da 3 Tentos a direita. As melhorias necessárias são: Patrolamento, abertura das sarjetas, cascalhamento e compactação. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 529/2023 - Realizar com urgências melhorias em uma estrada no Distrito do Mauá próximo a Igreja Evangélica, e também no trajeto que liga a Escola até Igreja Luterana pois no próximo Domingo haverá um encontro na Igreja. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 530/2023 - Realizar limpeza do trevo de acesso à cidade pela ERS 342, na chamada saída velha para Catuípe. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA