CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira). A Comissão foi informada que o Poder Executivo acatou a emenda aditiva sugerida, portanto, o projeto retornará para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer). A Comissão foi informada que o Poder Executivo acatou a emenda aditiva sugerida, portanto, o projeto retornará para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023: Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

Poder Legislativo

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023: “Sessão Solene no mês de outubro, ocasião em que serão homenageados três servidores e servidoras aposentados” – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa. O vereador Rodrigo Noronha também participou da reunião.

Assista à reunião: