Confira os Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores na Sessão realizada na noite desta segunda-feira

A Sessão Ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira, 20, na Câmara de Vereadores de Ijuí foi presidida pelo vereador Claudiomiro Pezzetta (PDT) e contou com a aprovação dos seguintes projetos de lei:

PROJETO DE LEI – MENSAGEM Nº 172/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial e Industrial de Ijuí – ACI, para os fins que menciona; revoga Lei que menciona, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI Nº 686/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em cessão de uso gratuito, por prazo determinado, para a União das Associações de Bairros de Ijuí – Uabi, o bem imóvel que menciona, e dá outras providências. A sala fica no meio da Praça da República, onde funcionava a Secretaria de Cultura Municipal (junto ao Telecentro). O projeto que veio do Executivo previa a cedência de uso de cinco anos e os vereadores apresentaram uma emenda, onde foi aprovado por 1 voto contrário do vereador César Busnello (PSB) que prevê a cedência por um ano, renovável por mais um, para que durante este período seja providenciado um novo local.

 PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 743/2014: Majora salário dos empregos Celetistas de Serviçal e Motorista. À Comissão de Finanças e Orçamento. (Majora em R$ 50,50 o salário de Serviçal Celetista, e em R$ 101,00 o salário de Motorista Celetista)

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 744/2014: Autoriza a cessão de uso gratuito, por prazo determinado, do próprio municipal que menciona, à Avato Tecnologia Ltda., para instalação de torre de telecomunicações, e dá outras providências. (Cessão de uso gratuito, pelo prazo de 20 anos de terreno de 100m2 no morro das Antenas).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 746/2014: Majora Padrão de Vencimento do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas e salário do Emprego Celetista de Operador de Máquinas, e dá outras providências. (Operador de Máquinas Efetivo passa a ter vencimento básico de R$1.115,00, e o Operador de Máquinas Celetista tem um aumento mensal de R$ 210,44).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 747/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Cessão de Uso Gratuito, material rodante que menciona, e dá outras providências. (Concessão de uso gratuito até 27/02/2027, por parte do DNIT, de três vagões de trem para implantação da Estação de Cultura e lazer).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 748/2014: Cria cargos efetivos de serviçal, em Secretaria que menciona, e dá outras providências. (Cria 4 cargos de Serviçal com vencimento de R$ 801,59 na Secretaria de Educação).

PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 749/2014: Autoriza a contratação temporária de Médico Veterinário, para Secretaria que menciona, e dá outras providências. (Contratação de 01 Médico Veterinário pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis por igual período, com carga horária de 10 horas semanais, e remuneração mensal de R$1.140,46).