Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Projeto de Resolução, Moção, Pedidos de Informação e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (29). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.202,84 (quarenta mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 038/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo de passeio para transporte de pacientes e servidores).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 039/2023 - Visa o pagamento de ajuda de custo, através de recurso livre do Poder Executivo, para médicos do Programa Médicos pelo Brasil).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023 - Institui o Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Ijuí - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2023 - Criação da Frente Parlamentar para a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha no Município de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4/2023 -> PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 1/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2023 - Fica assegurado o direito às mulheres de terem acompanhante de sua escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023 - Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mensagem nº 033/2023).

Poder Legislativo

EMENDA SUPRESSIVA Nº 2/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 - EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 50/2023 que “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 7.079, de 09 de setembro de 2021, e dá outras providências.” - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2023 - Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 7.079, de 09 de setembro de 2021, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Moção: 

MOÇÃO Nº 29/2023 - Moção de aplauso ao Projeto Ijuí Pró-Vôlei pela realização da Copa Internacional de Voleibol realizada nos dias 27 e 28 de Maio no Ginásio Municipal de Ijuí, com a presença das equipes Sub-21 do Brasil e Argentina e a equipe principal da Colômbia. - AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 68/2023 - Quais e quantos animais/semoventes há na Escola Fazenda IMEAB no período de novembro/2022 até hoje? Ouve o sumiço de algum? Caso positivo, foi feito o registro do sumiço? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 69/2023 - Apresentar cópia do contrato de aluguel social da senhora Taiara Delfina Ossanes. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 567/2023 - Solicito calçamento na rua Ramão Bueno da Silva proximidades do imóvel número 480 bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
INDICAÇÃO Nº 568/2023 - Notificar o proprietário do terreno em frente ao imóvel número 987 na rua Para bairro Gloria, para proceder a limpeza do terreno devido ao grande acumulo de lixos jogados e grande risco de mosquito-da-dengue. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ
INDICAÇÃO Nº 605/2023 - Que seja recolocado bebedouro em plena condição de funcionamento na sala de espera do ESF do Bairro Getúlio Vargas, visto que pacientes e funcionários precisam ir ao banheiro para beber água. O bebedouro se encontrava com defeito há mais de um ano e foi retirado há algumas semanas do local. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
INDICAÇÃO Nº 606/2023 - Que seja realizada a manutenção de todos os sistemas de ar-condicionado da ESF Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
INDICAÇÃO Nº 607/2023 - Que sejam realizados reparos e melhorias nos banheiros do ESF do Bairro Getúlio Vargas, incluso o fraldário. Visto que o masculino se encontra interditado e o feminino em estado precário de uso. - AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI
INDICAÇÃO Nº 584/2023 - Retirada da terra que ficou acumulada referente as obras de asfaltamento da Rua Professora Maria Iracema Dobler esquina com a Rua Leopoldo Steinhaus, Bairro Modelo, pois está causando transtorno aos moradores que residem próximo pois em dia de chuva essa parte da via fica tomada por terra e lama. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 585/2023 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública na Rua Professora Maria Iracema Dobler, nas proximidades do número 73, Bairro Modelo, a luminária instalada é de LED e está com problemas os moradores pedem a substituição da mesma pois essa parte da via está às escuras. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 586/2023 - Proceder o recolhimento de lixo, móveis as margens da Rua Antonieta Lucchese, “prolongamento” Bairro Tancredo Neves, o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 587/2023 - Proceder a ampliação do sistema de drenagem pluvial Rua Profa. Anna Saraiva, todas as vezes que chove a residência do número 610, tem alagamento percebemos que é muita água da chuva vem da Rua Horizontina por esse motivo há a necessidade de instalar uma boca de lobo na esquina da Rua Adolfo Hocevar para poder sanar o problema de alagamento da residência. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 588/2023 - Reiteramos o pedido feito pela comunidade - Providenciar melhorias como patrolar, encascalhar e passar o rolo na localidade Monte Alvão, Distrito Mauá, pois as estradas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade, afetado o escoamento da produção oriunda da agricultura familiar, como também transporte escolar. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 589/2023 - Efetuar reparos necessários no sistema de iluminação Pública, na localidade Vila Cecatto/Formigueiro, Distrito de Mauá. Efetuar melhorias necessárias na estrada na localidade Vila Cecatto/Formigueiro, Distrito de Mauá, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar causando prejuízos aos moradores que residem nessa localidade. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 590/2023 - Efetuar melhorias necessárias na estrada no Distrito Alto da União, melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo, essa parte da via está intransitável causando prejuízos aos moradores dessa localidade dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, segue em anexo o mapa em marcação - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 591/2023 - Efetuar reparo necessário no sistema de iluminação pública no Bairro Alvorada: Rua Monteiro Lobato, 100 Rua José de Alencar, em toda sua extensão (3 quadras) Rua Euclides da Cunha (entre as Ruas José de Alencar e Monteiro Lobato) - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 601/2023 - Efetuar reparo necessário no sistema iluminação pública da via de acesso a Usina Velha, escuridão total, moradores afirmam que já solicitaram inúmeras ao setor responsável da prefeitura mais até o momento não tiveram sua solicitação atendida. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 604/2023 - Efetuar melhor na Rua Santo Ângelo, no distrito de Itaí melhorias essas como patrolar, cascalhar e passar o rolo a via está em péssimas condições de trafegabilidade. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA
INDICAÇÃO Nº 592/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Comunidade São Vicente de Paula da Linha 04 Leste. Moradores relatam que a situação é precária e pedem solução. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 593/2023 - Efetuar o conserto da ILUMINAÇÃO PÚBLICA na rua Tobias Barreto, bairro Luiz Fogliatto. Há vários pontos com defeito. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 594/2023 - Realizar o asfaltamento de mais ou menos 400 metros, entre o final do calçamento existente na Comunidade São Vicente de Paula da Linha 04 Leste até a empresa Lactalis, uma vez que esse trecho da estrada é de chão batido. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 595/2023 - Realizar melhorias, encascalhamento das estradas na Travessa da Linha 04 Leste até o Travessão 42, em torno de 5Km, para possibilitar e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos, do transporte escolar, locomoção dos maquinários utilizados na safra e colheita. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 596/2023 - Efetuar o conserto da ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Niterói, esquina com a Rua Imigrantes, bairro Mundstock. Há vários pontos apresentando problemas gerando, insegurança para as pessoas que por ali transitam. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 597/2023 - Estudar a possibilidade de cedência de uma área na Comunidade São Vicente de Paula da Linha 04 Leste, com o intuito de elaboração de projeto para esporte e lazer, construção de uma quadra esportiva e academia ao Ar livre.  - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 599/2023 - Realizar o patrolamento/encascalhamento/limpeza e melhorias no acesso principal da Linha 03 leste, pois está apresentando problemas e há vegetação na via atrapalhando o fluxo de veículos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 600/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Pernambuco, esquina com a Rua Dom Pedro II e esquina com a Rua Pedro Thorstemberg. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO
INDICAÇÃO Nº 569/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua Fortaleza, 300 e 308 no bairro Burtet as lâmpadas estão queimadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 570/2023 - Solicito conserto de iluminação público na Rua Paulo klemamnn, 295 e 549 no bairro Osvaldo Aranha os postes com lâmpadas queimadas. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 571/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua Germano Laureano, 22 no Bairro Industrial lâmpadas queimadas nos postes. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)
INDICAÇÃO Nº 572/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Alexandre Bastiani, em frente ao número 134, no bairro Herval. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 573/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, em frente ao número 304, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 574/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Adolfo Hoese, em frente ao número 242, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 575/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Pastor Rosenfeld, em frente ao número 164, no bairro Herval. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 576/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Josepi Schiavo, em frente ao número 237, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 577/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Adolfo Hoese, em frente ao número 470, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 578/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Josepi Schiavo, em frente ao número 399, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 579/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Ambrósio Luchesse, em frente ao número 1040, no bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 580/2023 - Realizar melhorias limpeza da boca de lobo, localizada na rua Edvino Schroer esquina com a rua Emilio Glitz, coberta de mato, com a proteção de ferro quebrada e com vazamento de esgoto. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 581/2023 - Realizar melhorias na pavimentação da Rua Frederico Wotrich, em frente ao número 131, no bairro Elizabeth. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO
INDICAÇÃO Nº 602/2023 - Calçamento com urgência na Rua quadra Q, próximo ao número 5. Rua de chão batido, com a chegada das chuvas fica intrafegável. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
INDICAÇÃO Nº 603/2023 - Estudo para viabilidade de faixa de segurança ou faixa elevada na R. Quinze de Novembro, 694 - Centro. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO
INDICAÇÃO Nº 582/2023 - Troca de Lâmpada - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY
INDICAÇÃO Nº 583/2023 - Drenagem Fluvial. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY