CFO debate Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2023: Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação emergencial por tempo determinado, de 2 (dois) procuradores, para exercício de atividades na Procuradoria-Geral do Município - PGMI, e dá outras providências. (Mensagem nº 029/2023 - Visa viabilizar a equalização da elevada demanda de atendimento processual da movimentação forense junto à Procuradoria-Geral do Município). A Comissão solicitou que o projeto continue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.202,84 (quarenta mil duzentos e dois reais e oitenta e quatro centavos) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023, e autoriza a inclusão de ação no Anexo III da Lei Municipal nº 7.086, de 8 de outubro de 2021, e no Anexo I da Lei Municipal nº 7.344, de 24 de novembro de 2022. (Mensagem nº 038/2023 - Visa viabilizar a compra de veículo de passeio para transporte de pacientes e servidores). A Comissão solicitou que o projeto continue em análise.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2023. (Mensagem nº 039/2023 - Visa o pagamento de ajuda de custo, através de recurso livre do Poder Executivo, para médicos do Programa Médicos pelo Brasil). A Comissão solicitou que seja convidado representante da Secretaria Municipal de Saúde para explanar sobre o projeto.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente da CFO, Alexandra Lentz, encerrou a reunião. Integram essa Comissão os vereadores: Alexandra Lentz, Mauricio Michaelsen, Adalberto Noronha, Josias Pinheiro e Jorge Amaral. 

Assista à reunião: