Confira os Projetos de Lei que foram debatidos em Sessão Ordinária

Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Pedidos de Informação Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (05). 

Às Comissões

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023 - Cria o Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana - CTTMOB, revoga legislação que menciona e dá outras providências. (Mensagem nº 40/2023).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2023 - Rearticula e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.860, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. (Mensagem nº 41/2023 - Visa facilitar e agilizar o processo de concessão de benefícios e reajuste anual a que são remunerados os contratos de estágio dos estudantes do ensino médio e ensino superior que desempenham atividades junto à Administração Municipal).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023 - Dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providencias. (Mensagem nº 42/2023).

Poder Legislativo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.553, de 25 de maio de 2006, que “Institui o Dia do Gari.”. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências. - AUTORIA: MESA DIRETORA

Aprovados

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 011/2023 - Visa fins de exploração do serviço gastronômico, mediante processo licitatório, referente ao espaço na Edificação no Parque Popular da Pedreira).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em concessão de uso oneroso, para fins comerciais, mediante licitação pública, o imóvel que menciona. (Mensagem nº 012/2023 - Visa a exploração do serviço gastronômico compreendidos na temática das diferentes etnias responsáveis pela colonização do Município, mediante processo licitatório, referente ao espaço Vagão Gastronômico, localizado nas dependências da Estação de Cultura e Lazer).

Poder Legislativo

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 86/2023 - Convite à Direção da empresa responsável pela coleta de lixo no município de Ijuí, Brisa Transportes, para participarem Sessão Plenária em data a ser agendada, para discorrer sobre as condições e o trabalho que vem sendo realizado. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

REQUERIMENTO Nº 89/2023 - Convite ao Grupo Aprendendo a Viver do Caps ad para participar de sessão. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

Moções: 

MOÇÃO Nº 30/2023 - à Patronagem do Grupo Folclórico Chaleira Preta e a 9ª Região Tradicionalista pela realização da 5ª Chaleirada Artística e a 2ª Etapa do Circuito da 9ª Região Tradicionalista que ocorreu no dia 28 de maio de 2023 em nossa cidade. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

MOÇÃO Nº 31/2023 - O Signatário Vereador Josias de Abreu Pinheiro, Bancada do PDT, requer nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, a MOÇÃO DE APLAUSO ao Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro, Invernada Adulta que conquistou neste ultimo dia 28 de maio, o 1º Lugar em Danças Tradicionais, na categoria Adulta Força B e o 1º Lugar na Coreografia de Entrada, Força B, evento realizado durante a 5ª Chaleirada Artística e a 2ª Etapa do Circuito da 9ª Região Tradicionalista, realizada no G.F. Chaleira Preta em nossa cidade. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO.

Pedidos de Informação:

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 71/2023 - Qual é o horário real de abertura e fechamento do Cemitério Municipal de Ijuí? Por que os portões estão fechados durante o dia se há vigilante? - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 70/2023 - Solicito a relação dos registros de patrimônio do plantel de bovinos da escola fazenda dos relatórios 2021 e 2022. - AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

Anteprojetos:

ANTEPROJETO DE LEI Nº 74/2023 - Cria o Centro da Juventude no município, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

ANTEPROJETO DE LEI Nº 73/2023 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos e outras plataformas tecnológicas no âmbito do Município de Ijuí, e dá outras providências. - AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 646/2023 - Proceder os reparos necessários em esgoto a céu aberto na rua Adolfo Hocevar proximidades com imóvel número 113, no bairro Thomé de Souza. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 647/2023 - Realizar operação tapa buracos na rua Duque de Caxias proximidades imóvel número 239 no bairro Getúlio Vargas. - AUTORIA: VEREADORA ALEXANDRA LENTZ

INDICAÇÃO Nº 608/2023 - Efetuar reparo na pavimentação na Rua Alberto Muxfeld, nas em frente número 83, Bairro Luiz Fogliato, pois toda a vez que chove a grande acúmulo de água na via, deixando as pessoas sem poder sair de sua residência, e verificar esgoto cloacal que está correndo na via, todo esse esgoto cloacal acaba ficando empossado na frente de a residência citada acima. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 621/2023 - Notificar o proprietário da área localizado na Rua Júlio Lopes esquina com a Rua Professor Neri Longuini, Bairro Novo Leste, que proceda a limpeza da área, o local está propício a criadouro de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) e animais peçonhentos. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute e obtenha o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 622/2023 - Há Coordenadoria de trânsito que proceda um estudo de avaliação e análise no cruzamento da Rua Benjamim Constant com Rua Venâncio Aires, só a sinalização não está sendo suficiente para não haver acidente, e nos últimos meses já houve vários acidentes com ferimentos graves a motorista e passageiro. - AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 614/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Felipe Scherer. Vários pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 615/2023 - Revisar e consertar todo o sistema de Iluminação Pública na Rua Dary Tissotti, bairro Thomé de Souza. Há quase três anos apresentando diversos problemas ocasionados por um temporal e até hoje não foi feito a reparação/manutenção adequada para solucionar. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 616/2023 - Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Dona Leopoldina, esquina com a Rua Albino Brendler. Há pelo menos dois pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 623/2023 - Passeio Público - Notificar o proprietário do prédio/imóvel localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 56 para consertar cratera/buraco no passeio público, uma vez que está dificultando o direito de ir e vir dos pedestres, em especial pessoas idosas, inclusive moradores vizinhos já noticiaram que uma idosa caiu devido aos problemas (desníveis) nesse passeio vindo a machucar-se. Finalmente, importante registrar que a municipalidade poderá ser responsabilizada por eventuais danos que alguém vier a sofrer. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 624/2023 - Reitero - Efetuar o conserto Iluminação Pública LED na Rua José Sostmeier, nº 111, bairro Lambari. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 625/2023 - Efetuar poda de árvores que estão atrapalhando a Iluminação Pública na Rua Francisco Berenhauser. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 626/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Sergipe, próximo ao Supermercado Cotripal, há no mínimo, dois pontos com problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 627/2023 - Realizar/executar reformas no espaço de reuniões do clube de Mães Lírio da Paz, do Bairro Modelo, para fins de gerar comodidade as integrantes do referido clube. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 628/2023 - Realizar o calçamento ou asfaltamento da Rua João Pinheiro, Bairro Luiz Fogliato, pois é a única rua que não possui calçamento naquela localidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 629/2023 - Efetuar a poda de árvores, na rua Felipe Kroth, Bairro Industrial. Em vários pontos os galhos estão encostando nos fios de alta tensão e prejudicando a Iluminação Pública daquela localidade. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 630/2023 - Realizar a revitalização da Praça do Bairro Modelo. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 631/2023 - Reformar os banheiros da praça do bairro Modelo, um vez que estão danificados/quebrados por ações de vândalos. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 632/2023 - Realizar operação tapa buracos na Rua Álvaro Nicofe, bairro São José. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 633/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA em toda a extensão da Rua Francisco Berenhauser. Há vários pontos apresentando problemas. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 634/2023 - Revisar e consertar ILUMINAÇÃO PÚBLICA na Rua Felipe Kroth, nº 102, bairro Industrial. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 635/2023 - Efetuar a limpeza de boca de lobo localizada na Rua Crisanto Leite, esquina com a Rua Paraná. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 636/2023 - Realizar melhorias na acessibilidade, no Cemitério Municipal de Ijuí, em específico para as Pessoas Portadoras de necessidades especiais. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 637/2023 - Efetuar o conserto dos brinquedos da pracinha das crianças do Bairro Modelo, pois vários estão com problemas (danificados) podendo gerar lesões. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 638/2023 - Reiteramos que o Poder Público exija que a Corsan e suas terceirizadas ao fazer a execução de saneamento nas vias de Ijuí, abrindo valetas e buracos, após concluírem as obras efetuem a limpeza da via, valendo-se de caminhão pipa ou até mesmo de auxílio dos Bombeiros para fins de evitar poeira aos moradores. - AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 610/2023 - Solicito conserto de iluminação pública na Rua Cruz Alta, 765 no Bairro Jardim onde há várias lâmpadas queimadas nos postes. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 611/2023 - Solicito colocação de calçamento na continuidade da Rua Junior Fluck até a Rua Habby Craidy no bairro Mundstock. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 613/2023 - Solicito conserto de Iluminação pública na Rua Dorival marcos de carvalho, 404 no Bairro Industrial vária lâmpadas queimadas escuridão total da rua e está assim desde de o mês de dezembro já foram feitas vária reclamações e solicitações de conserto e até agora nada de novo aconteceu. - AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 640/2023 - Melhorias na infraestrutura das Pracinhas do Centro e Imigrantes. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 641/2023 - Tapar os buracos da Rua 24 de fevereiro nas quadras entre as ruas Guilherme Hoasse em direção ao centro. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 642/2023 - Verificar os pontos de alagamento após o calçamento na Rua Abrelino Sandri, número 111 bairro Colonial. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 643/2023 - Reduzir o horário das 10 horas para as 8 horas de carga e descarga para caminhão tipo carreta no centro de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 644/2023 - Limpeza de bueiro na Rua Jorge Leopoldo Webber, cruzamento com a João Wincrhoski bairro Jardim. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 648/2023 - Fazer a Drenagem pluvial da Rua Guanabara, em frente a Sociedade Recreativa de Ijuí. - AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 609/2023 - Instalação de lombada na Rua Venâncio Aires com a Benjamim Constant. A solicitação é feita por vários munícipes para que seja feito a instalação de um redutor de velocidade, pois neste cruzamento já houveram muitos acidentes., devido ao alto fluxo e baixa visibilidade . - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 612/2023 - Moradores da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Assis Brasil, solicitam com urgência reparo na iluminação público, em frente ao número 1001. Salienta-se ainda que o poste está inclinado, com risco de queda. Foto Anexa. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 639/2023 - Moradores da Rua Selmo Brust no Bairro Ferroviário solicitam reparo na Iluminação pública em frente ao número 87. A lâmpada acende eventualmente, mas passa a maior parte do tempo apagada. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 645/2023 - Moradores do Bairro Ferroviário solicitam reparo na iluminação pública, na Rua Alfredo Jos e na continuação desta, a Rua Cristóvão Colombo, sendo a referência entre as Ruas Ângelo Fantinelli e Av. Cel. Alfredo Steglich. - AUTORIA: VEREADOR PAULO BRAGA

INDICAÇÃO Nº 617/2023 - Construção de boca de lobo. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 618/2023 - Construção de uma área de lazer - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 619/2023 - Melhorias em via pública. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

INDICAÇÃO Nº 620/2023 - Revitalização do campo de futebol. - AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY