CPP analisa Projetos de Lei do Poder Executivo e Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (07), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) analisou e debateu os seguintes Projetos de Lei, oriundos do Executivo:

Poder Executivo

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2023: Rearticula e altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 5.860, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. (Mensagem nº 41/2023 - Visa facilitar e agilizar o processo de concessão de benefícios e reajuste anual a que são remunerados os contratos de estágio dos estudantes do ensino médio e ensino superior que desempenham atividades junto à Administração Municipal). A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2023: Dispõe sobre a instituição de Política Pública, implantação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, no Município de Ijuí/RS, e a aquisição de materiais para desenvolvimento do referido Programa nas Escolas no Município de Ijuí, e dá outras providências. (Mensagem nº 42/2023). A Comissão decidiu convidar representantes da Brigada Militar e do Poder Executivo para debater sobre o projeto.

Poder Legislativo
 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1699/2023: Autoriza a Câmara Municipal de Ijuí, realizar despesas que menciona e dá outras providências - MESA DIRETORA. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023: Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 4.553, de 25 de maio de 2006, que “Institui o Dia do Gari” - VEREADOR JOSIAS PINHEIRO. A Comissão deliberou parecer favorável ao projeto.
 

Integram essa Comissão os vereadores: Josias de Abreu Pinheiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Cleuton Antunes Rolim, Bruna Gubiani e José Darci da Rosa.
 

Assista à reunião: